Governo Federal apresenta PL para alteração do Novo Ensino Médio

Um projeto de lei que propõe a alteração do Novo Ensino Médio (NEM) foi encaminhado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional. Em uma reunião no Palácio do Planalto com o Presidente Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana e representantes de conselhos e entidades educacionais apresentaram o PL que reúne diretrizes sobre a Política Nacional de Ensino Médio, indicando mudanças no currículo dessa fase do ensino, que foram aprovadas em 2017 e, desde então, recebe críticas de entidades, estudantes, professores e especialistas. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, integrou a reunião com o presidente no Palácio do Planalto.

Após o encontro com a Presidência da República, em uma mensagem nas redes sociais, o ministro compartilhou que “A proposta é fruto de ampla consulta e debate público. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”, disse Camilo.

Heleno comentou que a entrega coletiva da minuta também proporcionou uma abertura de comentários das entidades junto ao Presidente Lula sobre o assunto. Agora, o projeto segue para a tramitação no Congresso Nacional em regime de urgência. Desde a abertura da consulta pública pelo Governo Federal, no início do ano, cerca de 130 mil estudantes, além de entidades e governos de âmbito estadual, foram escutados para a construção da reformulação.

“[A CNTE] reitera a necessidade de se ter avanços na carga horária para formação geral básica dos estudantes. Além disso, também destacamos o retorno da obrigatoriedade da língua espanhola, importante para a integração do Brasil na América Latina, e a retirada o inciso IV, no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que caracteriza profissionais com notório saber aptos para lecionar em sala de aula”, declarou. Entretanto, ele ressaltou que o projeto ainda carece de mudanças que atendam a formação profissional dos estudantes brasileiros.

Propostas do MEC de alteração da Lei 13.415/2017:

O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:

1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;

2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;

3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;

4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;

5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;

6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e

7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.