Governo do estado é obrigado a reintegrar diretores destituídos de forma arbitrária das funções

Por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o governo do estado foi obrigado a reintegrar oito diretores de escolas estaduais demitidos por ação arbitrária da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), aos postos. Os profissionais haviam sido destituídos da função de diretores de escola de forma truculenta, com o afastamento unilateral e sumário da função. 

Os deferimentos do TJMT se somam a outra decisão proferida no início do mês de agosto, que reintegrou um diretor de escola de São Félix do Araguaia. O professor Ezequiel Aguiar de Almeida, da Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, teve a recondução determinada pela Justiça, contudo só foi reconduzido de fato onze dias depois, por nova interferência da Justiça.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a retomada às funções, com a suspensão dos efeitos administrativos, faz justiça contra a forma arbitrária e abusiva com que o governo do estado, por meio da Seduc-MT e de seus braços nas regionais (Diretoria Regional de Ensino e Núcleos Regionais de Ensino), atacam o direito dos profissionais da educação. 

Em manifestação pública de repúdio, divulgada em junho de 2023, o Sintep-MT condenou a ação tomada pelo governo Mauro Mendes, que resultou na demissão imediata de cerca de 70 profissionais da educação (diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares). O sindicato considerou a medida altamente condenável, comparando-a a práticas semelhantes do regime militar no Brasil.

Segundo o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, a gestão da Seduc-MT tem frequentemente desrespeitado tanto os profissionais da educação quanto às leis já estabelecidas. "O processo seletivo para cargos de direção e coordenação escolar, recentemente realizado por esses educadores, ora reconduzidos, vai contra a posição defendida pelo Sintep-MT, que luta pela retomada da Gestão Democrática, com a escolha dos diretores pela própria comunidade escolar. Contudo, também não endossamos as ações arbitrárias do governo, que determina as regras de acordo com seus próprios interesses”, conclui o dirigente

Diretores reconduzidos a função das respectivas escolas nos municípios do estado

1.       Gabriel Pereira de Faria – EEDIEB Prof Almira de Amorim Silva – Cuiabá
2.       Wagner Ricci da Silva – EE Miguel Barbosa – São José dos Quatro Marcos
3.       Gislaine Auxiliadora de Lima Reis – EE Leônidas de Matos – Santo Antônio do Leverger/MT
4.       Rosângela Moura Taborelli da Silva – EE Pe Wanir Delfino César – Cuiabá
5.       Sandra Rosa da Silva – EE Leovegildo de Melo – Cuiabá
6.       Ailaidee Pereira dos Santos – EE Raimundo Pinheiro da Silva – Cuiabá
7.       Marcia Aparecida Campos Furtado – EE João Brienne de Camargo – Cuiabá
8.       Arthur Andrade Silva, EE Professor Honório Rodrigues de Amorim – Várzea Grande