Governo de MT persiste no modelo inconstitucional das escolas cívico-militares

Entidades de vários estados, como o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares. A Advocacia Geral da União (AGU) já apontou a inconstitucionalidade do modelo. Mesmo assim, na contramão das legislações nacionais da educação, o governo Mauro Mendes insiste na criação de 30 novas unidades militarizadas no estado.

“A ação do governo estadual se sustenta numa legislação vergonhosa criada aqui, por ele, e sancionada por maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, cita o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

Segundo o dirigente, além do aparelhamento do governo junto aos poderes, existe um apelo popular, de parte da sociedade, que acredita na ação policial como resolução para o problema educacional. “A militarização das escolas públicas é um modelo do atraso, das práticas antidemocráticas, que já existiram e não deram certo. Contudo, dialoga com os interesses do governo Mauro Mendes”, afirma Valdeir Pereira.

O fechamento de escolas públicas para criação de unidades cívico-militares deverá passar por um processo, da publicação do edital e seguido da aprovação na comunidade escolar. Porém, há expectativa de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tenha o olhar sobre a pauta ou ainda, que o STF determine a inconstitucionalidade desse modelo.

As denúncias de empresa formada por militares aposentados que vendem para prefeituras o modelo de escolas cívico-militares, utilizando recursos públicos para remodelar ou construir novas escolas, é notícia na mídia nacional.  O modelo inspirado em práticas de quartéis, proíbe até mesmo os estudantes de correrem no pátio da escola ou fazer grupos de bate-papo. Segundo as informações, os alunos são vigiados por militares que controlam seu comportamento e aplicam pontuações.

O modelo das escolas cívico-militares expõe a gestão temerária dos recursos públicos. “É vergonhoso o fato de que os recursos da Educação estejam sendo usados para pagar militares da reserva, que já recebem soldos da Segurança Pública, enquanto os educadores recebem gratificações por resultado. Mais ainda, é aterrador saber que se trata de um modelo privatista e lucrativo para os envolvidos, como noticiado nacionalmente, e com vertentes já em vigor no Mato Grosso, junto aos municípios”, acrescenta o presidente do Sintep-MT.

Para a pedagoga, dirigente sindical e ex-conselheira estadual de educação, Maria Luiza Zanirato, o programa de escolas cívico-militares é excludente, estabelece seletivo, privilegia filhos de militares, sem contar que desrespeita as práticas educativas emancipadoras e libertadoras voltadas para os sujeitos de direitos, no caso, os estudantes”, diz.

Maria Luiza cita ainda a segregação, quando cria duas escolas, com unidades para “bons” e outra para “maus” estudantes, desrespeitando a Constituição, que garante o direito à educação pública livre e gratuita para todos. Além disso, destaca que o modelo mascara os resultados educacionais, ao selecionar estudantes que tiveram mais oportunidades e conseguem os primeiros lugares e preenchem as vagas. Em Mato Grosso, a expansão das escolas cívico-militares é vista como mais uma manobra para beneficiar militares com recursos públicos da educação e falsear os índices de desempenho escolar.