Governo de Mato Grosso aprofunda práticas antissindicais contra trabalhadores da educação

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), tem denunciado, com veemência, a prática abusiva e antissindical promovida pelo Governador Mauro Mendes e ratificada em documento protocolado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), referente à paralisação realizada pelos profissionais da educação no dia 12 de agosto de 2024.

Em nova resposta à notificação extrajudicial do sindicato, a SEDUC reafirmou a decisão de classificar como faltas injustificadas as ausências dos servidores que participaram da assembleia geral e paralisação convocada e exercida categoria, além de condicionar a devolução de valores descontados ao requerimento individual de cada servidor. Essa postura desconsidera princípios fundamentais da liberdade sindical, além de ignorar a legitimidade do movimento, amparado pelo direito constitucional de greve.

Ao determinar que as Diretorias Regionais de Educação (DRE’s) exigissem das escolas a relação nominal dos participantes da paralisação, e que estas fossem registradas como faltas injustificadas, o Governador Mauro Mendes promoveu um ataque direto à organização coletiva dos trabalhadores. Essa ação caracteriza-se como uma tentativa de intimidação, desmobilização e enfraquecimento do direito à luta sindical, indo contra o que preconizam os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção nº 87 da OIT, que assegura a liberdade sindical e a proteção contra atos de interferência por parte do empregador.

Além disso, o uso da Lei Complementar nº 04/90 para justificar tais medidas reforça uma interpretação distorcida, ignorando que o movimento sindical não se enquadra no conceito de falta injustificada. O direito à organização sindical é inerente à democracia e não pode ser cerceado por interpretações arbitrárias da Secretária de Gestão de Pessoas da SEDUC e Secretário de Estado de Educação que assinam o novo documento.

O documento da SEDUC também ressalta que a devolução dos valores descontados somente será feita mediante requerimento individual dos servidores. Essa condição burocrática é um evidente desrespeito à categoria, que já enfrenta uma sobrecarga de trabalho e precarização de condições. Tal postura institucionaliza o abuso, penalizando os trabalhadores de maneira injusta e sistemática.

Nas palavras do Presidente do SINTEP-MT, Professor Valdeir Pereira: "Este episódio é mais um capítulo vergonhoso do autoritarismo do Governador Mauro Mendes, que tenta calar e intimidar os trabalhadores da educação. O uso de práticas antissindicais como o lançamento de faltas injustificadas, mostra o desprezo deste governo pelo diálogo e pela organização legítima da nossa categoria. Não recuaremos. Seguiremos firmes na defesa dos nossos direitos que sofre com a ausência de diálogo, arrocho salarial, práticas antissindicais e confisco de aposentadorias, por exemplo."

O SINTEP-MT reafirma a exigência e já protocolou ação judicial que cobra:

• A imediata regularização do registro de frequência dos servidores que participaram da paralisação, com a alteração das faltas injustificadas para justificadas;
• A devolução automática e integral dos valores descontados, sem a necessidade de requerimentos individuais;
• O fim de práticas antissindicais que visam desmobilizar os trabalhadores da educação em Mato Grosso.

“Essa postura do Governo do Estado reflete um modelo de gestão que privilegia o autoritarismo em detrimento da valorização do diálogo. Reiteramos o compromisso do SINTEP-MT em lutar pela dignidade dos trabalhadores e pelos princípios democráticos que regem a organização sindical. Lutar não é crime. Retirar direitos é!” Afirma o Presidente do Sintep-MT, Professor Valdeir Pereira.