GOVERNADOR DEIXA ALUNOS DA EJA NO ABANDONO EM MT
Governador Mauro Mendes mentiu e enganou alunos da EJA em Várzea Grande, um ano após fechar a Escola Licínio Monteiro e vai entregar o prédio da escola à prefeitura
Publicado: 12/08/2022 14:35 | Última modificação: 12/08/2022 14:35
Escrito por: Sintep/Várzea Grande
O governador Mauro Mendes é o autor de uma NOVA CHICANE (manobra enganadora) para concretizar seu plano inicial de fechar a Escola Licínio Monteiro da Silva (escola especializada no atendimento da EJA), após um longo enfrentamento com a comunidade escolar (2021). Antes, o governador já tinha ameaçado fechar o CEJA em 2020, mas com a reação da comunidade escolar a Seduc transformou o CEJA em EEDIEB, Escola de Ensino Integrado, o que foi aceito pela comunidade como meio de não deixar de atender a população de EJA, principalmente. Mas a escola teve existência de menos de 1 ano, e sofreu nova intervenção do governador.
Em 2021, nova investida do governador Mauro Mendes e da Seduc, foi no sentido de municipalizar a Escola. Como não conseguiu fechar a escola, em mais um confronto do governador com a comunidade escolar e para evitar desgaste político, o Governador Mauro Mendes mentiu aos estudantes e educadores, fechando a escola. utilizando o argumento da necessidade de utilizar o prédio como sede da nova estrutura administrativa que substituiu as antigas Assessorias Pedagógicas, as chamadas DREs. Nesta mesma manobra para enganar a comunidade, o governador e a Seduc mentiram aos estudantes da CEJA dizendo que seriam realocados em outras escolas.
Fato é, que os alunos da Educação de Jovens e Adultos que estudavam no CEJA Licínio Monteiro em Várzea Grande em 2021, simplesmente foram abandonados à própria sorte pelo Governador Mauro Mendes para o ano de 2022. A tão sonhada matrícula da EJA em outras escolas para o ano de 2022 não funcionou e a grande maioria dos estudantes estão sem acesso à educação formal, sem frequentar a escola, justamente em Mato Grosso, estado que cresce financeiramente acima da média nacional, mas que no município de Várzea Grande, vive com 11% da população jovem com menos de 4 anos escolaridade.
Os dados de matrículas que comprovam que o Governador Mauro Mendes e seu secretário de Educação aplicaram um golpe nos alunos de EJA em Várzea Grande podem ser conferidos direto no Site da Seduc, na seção Bi Seduc, como mostra os dados em anexo. Os dados foram pesquisas da subsede junto aos dados publicados pela Seduc, para que os mesmos fossem apresentados na etapa municipal do Congresso Estadual do Sintep/MT que aconteceu no último dia 04 de agosto de 2022 e para constar nos anais do Congresso Estadual do Sintep/MT que acontecerá em setembro em Cuiabá-MT, e também, para que a denúncia seja encaminhada aos órgãos competentes como Ministério Público, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, CEE – Conselho Estadual de Educação e Tribunal de Contas do Estado, TCE-MT.
Confira os dados de matrículas em 2022 dos alunos que estão sem frequentar escolas, conforme planilha elaborada a partir dos dados extraídos do site da Seduc/MT:
Como é possível observar, de um total de 1.672 alunos matriculados no CEJA Licínio Monteiro, incluindo todas as modalidades em 2021, apenas 383 conseguiram efetivar sua matrícula. Ou seja, 1.289 alunos não tiveram sua matrícula confirmada e estão sem assistência pelo Governo do Estado neste momento.
O caráter perverso da política educacional de Mauro Mendes não fica somente nos números anteriormente mostrados, mas se mostra, principalmente no não-atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais (PCDs), na modalidade Educação Especial. Do total de 57 alunos especiais matriculados em 2021, apenas 17 alunos especiais conseguiram matricular em outra escola em 2022. Assim, 40 alunos ficaram ou estão sem atendimento nas escolas da rede estadual em Várzea Grande. Por se tratar de alunos que somente podiam frequentar a escola durante o dia, ao fechar o CEJA Licínio Monteiro ou EEDIEB Licínio Monteiro, o Governador - de forma desumana e sorrateira, retirou de dezenas de alunos portadores de deficiência o Direito Humano de frequentar a escola.
Já com relação aos alunos estrangeiros, os dados não são diferentes. Do total de 42 alunos matriculados em 2021, apenas 13 alunos estrangeiros estão matriculados em outras escolas em 2022, sendo que 29 deles ficaram fora da escola. Nesse sentido, a perversidade do não-acolhimento dos estrangeiros com políticas públicas como a de educação, impacta diretamente na vida dessas pessoas, que terão mais dificuldades de se integrarem com nossa sociedade.
ENTENDA O CASO DO FECHAMENTO DO CEJA LICÍNIO MONTEIRO QUE ATENDIA EJA EM VG.
O Governador Mauro Mendes, através de uma política de desresponsabilização de atendimento do Ensino Fundamental anos iniciais, vem durante seu governo promovendo o fechamento de escolas em Várzea Grande, seja através do fechamento de escolas ou através da municipalização das matrículas e dos prédios, obrigando o município a assumir de forma solo, uma demanda de atendimento de matrícula para além da sua capacidade financeira e com total desrespeito à Constituição Federal e os princípios da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, uma vez que o atendimento de toda a demanda do Ensino Fundamental tem que ser compartilhada entre estado e municípios, sem separação de alunos. Ou seja, o estado também é responsável no atendimento dos anos iniciais e não apenas nos alunos dos anos finais do ensino fundamental.
Confira as matérias que denunciaram a intenção de municipalização e fechamento do CEJA Licínio Monteiro:
MUNICIPALIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO: A TRAGÉDIA DO GOVERNO MAURO MENDES NA EDUCAÇÃO EM MT
O Governador Mauro Mendes e seu secretário de educação ao anunciar a municipalização do CEJA Licínio Monteiro provocou a reação da comunidade que lutou bravamente, primeiro, para impedir que o CEJA fosse municipalizado e depois lutou arduamente para impedir seu fechamento quando já transformada em EEDIEB (Escola de Ensino Integrado), o que acabou acontecendo por manobras espúrias do Governador, ao que tudo indica por birra dos tecnocratas instalados na Seduc, a mando do Vice-Governador Otaviano Pivetta, que junto com agentes da privatização da educação importados do Paraná, transformaram a Seduc num balcão de negócios e licitações fraudulentas que entregam serviços de qualidade com base nas Leis do Sistema Estadual de Ensino em vigor em MT.
A Comunidade escolar do Licínio Monteiro foi à Luta como consta nas matérias acima descritas nos links: promoveu atos, reuniões, assembleias no interior da escola; promoveu carreata pelas principais ruas de Várzea Grande e finalizou com um abraço à escola. Mais que isso, a comunidade escolar foi em busca de apoio político, como o Senador Jaime Campos, o Deputado Estadual Lúdio Cabral, a Deputada Federal Rosa Neide, O Depurado Estadual Barranco com forte atuação na Comissão de Educação e do Suplente de Deputado Estadual Henrique Lopes, que em dois meses atuando na Assembleia Legislativa apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para barrar a municipalização das matriculas do Ensino Fundamental. Todos se uniram na defesa e manutenção do CEJA e EEDIEB Licínio Monteiro, uma vez que a escola era histórica em Várzea Grande, e mais, era a única escola com atendimento diferenciado para o estudante trabalhador, para as pessoas portadoras de necessidades especiais e pessoas estrangeiras (imigrantes).
O governador Mauro Mendes ao fechar a Escola Licínio Monteiro desrespeitou um pedido do Senador Jaime Campos que intercedeu para que a histórica escola que leva o nome de Licínio Monteiro fosse fechada, provando assim todo o seu desrespeito como governador para com a história de Várzea Grande.
O “CRIME” DO GOVERNADOR E SEU (DES)GOVERNO NA SEDUC
O fechamento do CEJA Licínio Monteiro não significou somente a possibilidade de o governador lavar as mãos e não mais “gastar” dinheiro com os alunos da EJA, alunos portadores de deficiência e alunos estrangeiros(imigrantes). A atuação do governador vem impactando vidas de pessoas que dependiam diretamente da escola para sua socialização (caso dos/as portadores/as de deficiências), bem como impacta a vida dos imigrantes que precisam da escola para o domínio da língua portuguesa e assim se socializarem de forma plena com os brasileiros e acessarem seus direitos de cidadãos e cidadãs naturalizadas.
GOVERNADOR MENTIU SOBRE ESCOLAS QUE IRIAM ATENDER A DEMANDA
Das escolas que o governo listou e que receberiam alunos do EJA, Escola Fernando Leite, Escola Elmaz Gattas Monteiro e Escola Pedro Gardes não ofertam essa modalidade. Isso significa que o Governo do Estado não reuniu esforços para que as matriculas se efetivassem. No caso da pulverização das matrículas antes atendidas numa escola centralizada e com atendimento de EJA no diurno, seria de forma fatal um dificultador para a frequência à escola, o que de fato está se concretizando.
Fato é que, diante da crise de emprego e de renda dos jovens e adultos, não é tarefa fácil se deslocar para as escolas. Por isso, faltaram as iniciativas de transporte a ajuda financeira para que os alunos pudessem buscar as novas escolas.
SINTEP JÁ VEM DENUNCIANDO O GOVERNO MAURO MENDES DESDE O INICIO DO SEU MANDATO
Desde o inicio do seu governo, o Sintep/MT vem denunciando o Governo Mauro Mendes junto ao Ministério Público. Mas a lentidão e a letargia tem sido um fator de prejuízos ao Direito Humano de Estudar desses segmentos envolvidos em processos de municipalização ou fechamento de escolas.
Para quem quiser acompanhar a denúncia do Sintep/MT junto ao Ministério Público, basta acessar com o Número do processo: 8ª Promotoria de Justiça - SIMP n. 001234-005/2022 - Redimensionamento da rede estadual de ensino no município de Várzea Grande/MT.
Pelo menos publicamente, não há informações de que o Ministério Público agiu no processo no sentido de reverter as atrocidades do governador e privatizadores adjacentes. Como as “autoridades de mercado” da Seduc não se sentem pressionadas, agora (2022), estão se sentindo livres e a vontade para fazer a tratativa de entrega do prédio em definitivo para a prefeitura e continuar o irresponsável e inconstitucional processo de municipalização do Ensino Fundamental em Várzea Grande.
GOVERNADOR MANOBRA MAIS UMA VEZ E VAI ENTREGAR PRÉDIO DO LICÍNIO À PREFEITURA
As informações recebidas no Sintep/VG dão conta de que em breve a DRE/VG vai mudar do prédio da escola Licínio e que já estão à procura de um novo espaço.
Tudo indica que a manobra inicial do governador Mauro Mendes de municipalizar a Escola Licínio (2020 e 2021), agora será concretizada (2022). A iniciativa jogará maior responsabilidade do atendimento do Ensino Fundamental para a prefeitura que, segundo estudos do SintepMT, o município já atende 5.000 alunos para além de suas capacidades financeira, alunos estes, milhares de alunos que deveriam ser de atendimento do estado, por causa da proporcionalidade de acesso a recursos (LDB/1996). Por assumir esta demanda, para além da sua capacidade financeira, Várzea Grande utiliza recursos próprios, que deveria pagar melhores salários a seus educadores, para atender matrículas de alunos que não seriam de sua responsabilidade, resultando no pagamento de um dos piores salários a educadores no Estado de Mato Grosso.
NOVA DENUNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS REPARTIÇÕES
A decisão da Etapa Municipal do Congresso do Sintep/MT foi de oferecer nova denúncia ao MP/VG acerca dos acontecimentos. A luta é para o retorno da Escola Licínio Monteiro no atendimento da EJA via modalidade da CEJA.
