Fechamento de escolas estaduais em Juara é negação de direito
A municipalização da educação básica de Mato Grosso tem causado muito estresse e instabilidade aos trabalhadores da educação. E no município de Juara (cerca de 690km de Cuiabá), a situação não é diferente.
Publicado: 06/12/2024 18:28 | Última modificação: 06/12/2024 18:28
Escrito por: Lina Obaid
No último dia 26 de novembro, em Nota, a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Juína - responsável pela área que atende o Município de Juara - informou em nota que “nenhuma unidade escolar será fechada” e que “as escolas Luiza Nunes Bezerra e Daury Riva serão municipalizadas para atender os estudantes do Ensino Fundamental até o 5º ano”.
Porém, estas informações não explicam as consequências desta medida aos estudantes, aos familiares e aos profissionais da educação.
Familiares ou responsáveis ficam em tensão constante, quanto ao trajeto da escola. Por outro lado, professores que até então tinham o exercício pleno de suas funções (muitos deles próximos à aposentadoria), passam a viver em constate tensão, diante das situações de insegurança.
O profissional da educação da rede estadual, ao assumir uma escola municipal, convive com perdas e sem garantias.
O bolo tributário que é destinado para conduzir as políticas públicas não é na mesma proporção entre o estado e os municípios. Por exemplo, o próprio ICMS, que é o maior volume de recursos, dos quais 75% pertencem ao estado, os municípios (142) ficam com apenas 25% e assim sucessivamente com relação aos demais impostos, que não têm o mesmo equilíbrio. Portanto, quem tem a menor receita deve assumir a menor despesa e não é o que tem ocorrido.
Para o Secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, prof. Henrique Lopes, “a justificativa do Governo Mendes é que a municipalização consiste em uma ‘troca justa’, ao desobrigar o Estado em relação à oferta de vagas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e empurra a conta para os municípios, e este “retribui o presente”, assumindo os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano)”, conclui.
A presidente do Sintep-MT em Juara, Prof. Tatiane Luiza Vasselli, considera que não há economia real para o governo do Estado ao prosseguir com o processo de municipalização.
“Os servidores destas escolas municipalizadas ficam aguardando as aulas serem atribuídas para eles, mas acontece que o Município já tem seus próprios servidores efetivos. Então estes profissionais ficam aguardando as atribuições do trabalho, questionando sua própria trajetória. Fica evidente que esta é mais uma forma de desrespeito que o Governo encontrou de minguar nossas esperanças e desmotivar a classe. E o Governo do Estado vai continuar pagando os salários deles, mesmo depois de terem perdido seu espaço de atuação, enquanto o Município fica sobrecarregado com a chegada dos novos estudantes, com merenda e demais despesas prediais. Então, onde está a economia aqui?”, questionou a dirigente.
A estimativa é de que cerca de 100 funcionários fiquem afastados de suas funções, aguardando orientações após este processo de redimensionamento.
O Sintep-MT reitera mais uma vez que tem apoiado e defendido os direitos dos trabalhadores do ensino público no Estado de Mato Grosso, e que vai seguir lutando pelos direitos da classe, por mais respeito e condições melhores para que a Educação continue evoluindo e garantindo o direito à educação a toda a população.
