Falhas no WEBPonto apontam para irresponsabilidade das secretarias de Gestão e Educação de MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) prepara um dossiê para ser encaminhado às autoridades competentes, sobre os prejuízos que o WEBPonto (sistema de gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores) tem provocado na vida dos servidores públicos, principalmente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Para o Sintep-MT, a irresponsabilidade dos gestores da Secretaria de Estado de Educação, Alan Porto; da Secretaria de  Planejamento e Gestão, Basílo Bezerra; e da Casa Civil, Mauro Camargo,acarretará prejuízos na vida financeira e profissional dos educadores. O documento reunirá os relatos dos educadores de todo o estado, e servirá de elemento para contestar, inclusive judicialmente, e se necessário, a irresponsabilidade e omissão do governo Mauro Mendes.

As queixas dos profissionais da educação estadual sobre WEBPonto foram intensificadas em 2023 quando a “toque de caixa” a Seduc-MT determinou, novamente, o registro do controle de frequência sem nenhuma adequação às peculiaridades da educação, destoando da realidade escolar. O Sistema implantado em 2020 apresentou inconsistências durante vários momentos e por diferentes motivos que forçaram o governo a suspender o controle de pontos por meio do WebPonto. “Uma das inconsistências do sistema é que ele é adequado para quem trabalha em fábricas e não na Educação porque não possibilita atender o calendário letivo e jornada dos trabalhadores”, esclarece o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira. 

Em 2022, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) retomou o controle de frequência via WEBPonto, que foi seguido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Uma medida comprovadamente incompatível entre a rotina administrativa dos órgãos do estado e a realidade das escolas públicas estaduais. “Ninguém é contra o controle de frequência. Mas, deve ser de acordo com a realidade da educação, inclusive com horas atividades, formação, reunião e outras atividades educacionais com flexibilidade!”, destacou o professor Kalmon da Silva Oliveira.

Segundo Valdeir Pereira, os profissionais cumprem jornada de 30 horas, sendo que parte delas é voltada para formação e práticas educacionais sem a presença dos estudantes. Na maioria das vezes é executada de forma descontínua do período de trabalho, em contraturno. Da mesma forma, às funções gratificadas de 40 horas semanais e quem acumula dois concursos, que são distribuídas nos turnos de atendimento. Contudo, o controle de ponto é formatado para jornada contínua.

“A ausência do registro de presença no WEBPonto acarreta prejuízos como desconto indevido e arbitrário de salário além do lançamento de faltas que acarretará problemas nas férias e licença prêmio.  Mais uma vez, o governo desenvolveu critérios burocráticos para importunar o sossego dos educadores, dos quais o controle de frequência é um deles”, afirma o presidente do Sintep-MT.

As inconsistências do WEBPonto passam por prejuízos provocados pela instabilidade de internet nas escolas e até limite do gestor do ponto efetuar as justificativas no sistema sendo que nenhuma das justificadas tem erros e problemas do sistema. “A coisa está tão séria que hoje passarei a tarde justificando erros que não são meus e sim de um sistema ‘capenga’. Ou seja, invés de planejar, terei de usar minha hora atividade para alimentar a máquina”, relata o professor Joares Oliveira.

As reclamações chegam de todas as partes do estado “A implantação do webponto, retira inclusive, a autonomia administrativa da gestão, vai aumentando a cada dia o acúmulo de afazeres dos servidores, que não ajudam nas melhorias dos projetos pedagógicos que vão muito além das jornadas e turno de trabalho. Vale lembrar que cada escola possui suas especificidades. Não se desenvolve trabalho pedagógico de forma automática, com robôs auto programados”, conclui o professor José Espedito.