Etapa da CONAE em Pedra Preta debate pontos do Plano Nacional de Educação 2023-2034

Os debates em torno da construção do Plano Nacional de Educação (PNE), promovidos por meio da Conferência Nacional de Educação (CONAE), ocorreram na última segunda-feira (25) no município de Pedra Preta, a cerca de 245 Km de Cuiabá. Na ocasião, esteve presente o Secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes.

Entre os pontos apresentados para discussão, está o projeto de educação articulada, que foi idealizado no plano que ainda está em vigor, mas que não apresentou avanços nos últimos anos. “Infelizmente, dois anos após o plano, houve uma série de congelamentos nos investimentos, o que não permitiu avanços mais significativos nesse sistema articulado”, disse o sindicalista. Henrique explicou aos educadores que a falta de um projeto sólido, consolidado por leis, torna o PNE uma “mera carta de intenções”. “Existe hoje no Brasil, um sistema de ‘federalismo’, onde cada ente federado adota seu conjunto de leis e há uma completa desorganização nessas legislações, inclusive, com inconstitucionalidades”, destacou.

Henrique traçou um panorama sobre o que foi debatido e idealizado na última conferência nacional e que agora, o cenário político, mais do que nunca, vem interferindo nas políticas públicas, especialmente quando o assunto é a educação e seu sistema organizacional. “Esse debate que estamos tendo hoje em todas as esferas, municipais e estaduais, para construir esse plano nacional, é extremamente relevante. No entanto, é preciso que o legislativo faça o dever de casa e essas metas sejam objetivadas através de leis que respaldem e orientem os gestores lá na ponta”, enfatizou.

Atualmente no Brasil, existem cerca de 5.571 sistemas municipais de ensino, fora o setor privado. Essa enorme quantidade de regras que mudam de acordo com cada cidade, gera uma disparidade que passa desde a formação e valorização profissional, até modelos de gestão dentro das unidades de ensino e a própria remuneração dos trabalhadores.

“Essa nossa organização é fundamental, para que possamos construir coletivamente um Plano Nacional que promova, de fato, inclusão, equidade e qualidade, que são os pilares do tema da CONAE este ano”, finalizou Henrique Lopes.