Estudantes do ensino médio da escola pública podem solicitar isenção da inscrição do Enem

A campanha promovida por organizações em defesa da democratização do acesso ao ensino superior entra na segunda fase e destaca que alunos/as precisam correr para requerer a isenção de cobrança no momento da inscrição ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O período para inscrição com a isenção vai de 5 a 16 de junho e valerá somente para alunos do 3º ano do ensino médio da escola pública de forma automática. O mesmo prazo deve ser obedecido por quem já recebeu a resposta positiva para o pedido e por aqueles jovens que ainda não fizeram a inscrição e não têm direito a isenção.

Dessa forma, o público do Exame terá, no sistema de inscrição, nova oportunidade de ter isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2023 deferida, apesar de em 2022 terem sido apenas 32% dos inscritos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apoia e participa da organização e mobilização da Campanha que tem como lema “O Enem abre portas, bora pra dentro!” e visa aumentar o número de inscritos no exame e a participação de estudantes, em especial das periferias, nas universidades públicas.

A avaliação verifica o desempenho escolar dos/as estudantes ao término do ensino médio e representa a principal porta de entrada ao ensino superior público, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), ou privado, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

A campanha organizada pelo Observatório do Conhecimento, pela Rede Articul@ções, Sou Ciência, CNTE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) contará com um calendário de ações que inclui um tuitaço, no dia 13 de junho, para incentivar as inscrições, e atividades em escolas entre os dias 5 e 16 de junho. [em breve mais informações]

Também terá ação nas ruas. Em Diadema, a campanha Pró-ENEM, com apoio da APEOESP-Diadema, criou o Dia D no período de solicitação da isenção para ampliar o número de inscrição no ENEM. A ideia é que esta ação seja replicada em outros municípios com a ajuda dos parceiros das entidades.

Quem tem direito?

A gratuidade na participação do Enem vale para participantes que se enquadram em ao menos um dos seguintes pré-requisitos: estarem matriculados na 3ª série do ensino médio em 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, terem concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada ou estarem em situação de vulnerabilidade socioeconômica como integrante de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destaca que a presença de estudantes periféricos nas universidades é fundamental para transformar realidades, trazer um olhar mais democrático ao ensino superior e permitir a formação de professores que trarão novos métodos e realidades à sala de aula.

“O Enem segue fundamental para a educação brasileira e permite que possamos oferecer o ingresso à universidade também para quem mais precisa, papel essencial das faculdades públicas. Nesse sentido, a campanha é muito importante para alertar sobre a isenção da taxa, um direito que muitos não conhecem, e acaba por impedir a participação na prova. É muito importante ter mais estudantes pobres no ENEM para ter oportunidade de estar no curso superior”, defende.

Ampliar a divulgação

De acordo com a professora da Universidade Federal de São Paulo do Campus de Diadema (Unifesp-Diadema) e idealizadora da Articul@ções, Eliane  de Souza Cruz, a campanha “O ENEM abre portas, bora pra dentro!” foi motivada a partir da avaliação de que desde a pandemia houve um crescente decréscimo no número de inscritos no ENEM, nos cursinhos populares, e nas feiras de profissões.  

Além disso, há a preocupação com os dados do Censo da Educação Superior de 2021, divulgado em novembro de 2022, e os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que revelaram que quase 30% das vagas na rede superior pública não são ocupadas e houve queda de 80% de solicitação de isenção da taxa de inscrição para pessoas carentes.

Ainda houve a redução de 31% de alunos do último ano do ensino médio com isenção automática, desde que solicitada. O número era de 1,31 milhão em 2020 e passou para 910 mil. Verifica-se um novo decréscimo em 2022 (883.547), comparativamente aos solicitados em 2021 (910.185). Enquanto isso, o número de pagantes aumentou em quase 400 mil na comparação entre 2021 e 2020.

Eliane destaca que ampliar a divulgação da taxa de isenção é um fator fundamental, já que muitos estudantes do 3º ano do ensino médio da escola pública sequer sabem do prazo ainda vigente para a solicitação.

“É notório que o processo de inscrição no Enem com pedido de isenção é mais demorado e quem geralmente solicita são pessoas mais vulneráveis que não possuem amplo acesso ao computador e informação necessária para concretizar de forma correta as duas etapas, isenção  e inscrição”, explica.

Universidade para o povo

Coordenadora do Observatório do Conhecimento e vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ), Mayra Goulart, aponta que o objetivo da campanha é mostrar aos jovens pobres e negros que há caminhos para ingresso e permanência na universidade.

“Precisamos ampliar a divulgação da isenção de taxa de inscrição e apontar que, quando estiverem nas faculdades, esses alunos terão várias possibilidades para se manterem, como bolsas e mobilidade acadêmica. Isso é fundamental para ampliarmos a transformação do perfil que hoje vemos nas salas de aula”, explica.

Para ela, a democratização da academia fortalecerá a luta por mais verbas para o ensino superior voltadas a ampliar o acesso a direitos como à alimentação no restaurante universitário, à moradia e bolsas de incentivo e à pesquisas que permitam a dedicação exclusiva aos estudos.

“As universidades ficaram melhores com a diversidade produzida por meio da ampliação do acesso através de cotas raciais e sociais e as salas hoje são completamente diferentes do que víamos há 15 anos. Queremos manter e ampliar isso”, diz Mayra.

Histórico

O Enem foi criado em 1998 e é uma avaliação aplicada anualmente pelo Ministério da Educação e é uma das principais formas de acesso ao ensino superior no país. Os dados obtidos a partir do exame também são utilizados para avaliar a qualidade da educação brasileira.

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2018, pessoas com ensino superior ganham 2,5 vezes mais do que alguém com ensino médio.

A expectativa é que após seis anos de retrocessos por conta de políticas de ataque à educação pública, o país volte a investir no ensino superior. Em abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação R$ 2,44 bilhões em investimentos para as universidades federais e elevou o orçamento das faculdades ao mesmo patamar de 2019.