Especialistas defendem rede regional contra ataques à docência

A Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) realizou, nesta sexta-feira (31), o segundo e último dia do seminário “Assédio jurídico contra trabalhadores/as e sindicatos da educação: defender a liberdade sindical e a profissão docente em tempos de lawfare”. 

A programação ampliou o debate sobre os ataques à liberdade de cátedra, além de criar o espaço de desenvolvimento de ferramentas para a defesa dos/as educadores/as e das entidades sindicais

Perseguição aos educadores

O primeiro painel teve como tema “A criminalização da profissão docente: uma agenda ideológica contra o direito à educação pública”. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e representante do Observatório Nacional da Violência contra Educadores/as (ONVE/UFF), Salomão Ximenes, iniciou o debate.

Salomão abordou a perseguição e censura enfrentadas por educadores/as no Brasil, impulsionadas por um sistema político e jurídico conservador, que mobiliza desde a base de cada escola até as instituições sindicais.

“Estamos falando de organizações conservadoras, organizações religiosas vinculadas a este campo conservador, mas estamos falando também de uma militância individual missionária presente em cada unidade escolar, que se coloca entre os principais violadores dos direitos dos educadores e das educadoras, e está nas gestões escolares”, disse Salomão.

“Precisamos propor e construir uma política de proteção a educadores no Brasil, partindo do reconhecimento de que hoje é praticamente impossível se implementar qualquer projeto ou perspectiva de política educacional orientada a enfrentar desigualdades e discriminações, que não coloque o educador e a educadora que implementa essa política em risco.” 

Para o professor, qualquer política de educação precisa ser acompanhada de uma política de proteção aos trabalhadores: “Deve haver respaldo aos educadores e educadoras que vão implementar essa política na ponta, porque haverá perseguição, haverá denúncia, haverá ameaça.

O palestrante explicou que o uso dos aparatos jurídicos adotado por organizações anti- educacionais vão além da criação de leis conservadoras, porque servem de tática de mobilização política. 

“No final das contas, eles querem aprovar a lei afirmando desigualdade. Se puderem, eles vão aprovar. Agora, não é menos importante a tática, o uso do direito e da linguagem do direito como mecanismo de mobilização e de agregação política. Esse projeto de lei vai ser derrubado pelo Supremo, eles continuam apresentando porque o objetivo é cohesionar, mobilizar e criar uma agenda política de engajamento deste ecossistema”.

“Na nossa estratégia jurídica, é muito importante pensar na vitória judicial, mas também em como bloquear esse movimento desde a sua articulação na base”, finalizou Salomão. 

O professor expôs os dados da pesquisa “Um estudo quantitativo da perseguição a educadoras/es no Brasil”, que busca registrar os processos de perseguição à docência. Para acessar o material, clique aqui.

Acesse neste link a apresentação de Salomão Ximenes

Liberdade acadêmica

A diretora da Coalizão pela Liberdade Acadêmica nas Américas (CAFA), Camila Crosso, liderou a mesa “Construção de um Ecossistema Regional para o Acolhimento de Acadêmicas e Acadêmicos em Risco na América Latina”. 

Camila explicou o histórico das lutas pela proteção aos profissionais da educação e da liberdade acadêmica e reforçou que o registro funciona como ferramenta para defender a categoria.

“Historicizar esses ataques, que são sistematizados, e ter essa memória parece para mim um dever fundamental diante do que estamos vivendo. Isso nos dá abertura para ter consciência que não são problemas individuais, é de natureza institucional. E a partir disso ter um ponto de partida para desenvolver estratégias de acolhimento”, apontou Camila.

Esse acolhimento, sugere Camila, deve ser regional e integrado entre todos os países da América do Sul: “A gente precisa pensar a partir de um intercâmbio, uma lógica de cooperação que reconheça a América Latina como um centro de transformação”.

União de educadores/as latinos/as

À tarde, representantes sindicais dos 12 países da América Latina presentes compartilharam experiências com o assédio jurídico.

As táticas antieducação são comuns em todas as regiões: sucateamento da educação pública, ameaças à laicidade do ensino, processos legais contra os sindicatos da categoria, censura do conteúdo de antidiscriminação em sala de aula. 

Os sindicatos seguem na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação em toda a América Latina. Juntas, as entidades vão lutar pela educação pública democrática, emancipadora e de qualidade.

Sobre o seminário

O encontro internacional “Assédio jurídico contra trabalhadores/as e sindicatos da educação: defender a liberdade sindical e a profissão docente em tempos de lawfare”, realizado em Brasília de 30 a 31 de julho, é promovido pela Internacional da Educação para a América Latina (IEAL).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa da formação, que reúne dirigentes sindicais, assessorias jurídicas, especialistas em direitos humanos, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pesquisadores de diversos países da região. 

“Lawfare” pode ser traduzido como “guerra jurídica” e se refere às estratégias adotadas para manipular a legislação a fim de torná-la arma política contra adversários. O objetivo do seminário é ampliar conhecimentos sobre essa estratégia e desenvolver métodos conjuntos de proteção. 

O encontro ocorre em um momento em que sindicatos da educação enfrentam crescentes restrições à liberdade sindical, judicialização de greves, campanhas de deslegitimação pública e tentativas de enfraquecimento da organização coletiva em diversos países latino-americanos.