Escola do campo em Porto dos Gaúchos ganha na justiça e reverte fechamento

Uma vez mais, a injustiça e o medo causados pelo Governo de Mauro Mendes a famílias, estudantes e funcionários da educação pública de Mato Grosso, teve um “final feliz”. Desta vez, a Escola Estadual Renato Spinelli, da Gleba São João (pertencente ao Município de Porto dos Gaúchos, ficando a 65km deste) obteve deliberação positiva por parte do Ministério Público Estadual, a respeito de seu fechamento, devido ao “redimensionamento” escolar.

Na última sexta-feira (13/12) - após receber Ofício, junto de um abaixo-assinado pela comunidade escolar da Escola Estadual Renato Spineli - o Juíz substituto da Comarca de Porto dos Gaúchos, Fabrício Savazzi Bertoncini, divulgou seu parecer contrário à decisão tomada pela Seduc-MT, por meio da DRE de Juína, por entender que “a manutenção do ato administrativo ora combatido pode acarretar danos irreversíveis ao desenvolvimento pedagógico e a permanência escolar dos alunos da Gleba São João”, deferiu na sentença. O magistrado ainda determinou multa, caso a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso se recusasse a acatar a decisão, “sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, deliberou.

A ação de fechamento desta escola teve início em outubro deste ano, quando a direção da escola recebeu um e-mail da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Juína, convocando para uma Assembleia com toda a comunidade escolar, no dia 16/10, tendo como pauta a municipalização da unidade.

Na data em que seria realizada a Assembleia, o Secretário de Educação do Estado, Allan Porto e a Diretora da DRE Juína, Janaina Solano Gomes Scamparini, compareceram ao local, mas não foi para debater, mas sim para comunicar o encerramento das atividades escolares para estudantes do 6º ano em diante, em 2025.

Tal atitude gerou revolta na comunidade escolar, formada em sua maioria por moradores de sítios, chácaras e fazendas distantes da Gleba. A DRE de Juína sugeriu a transferência destes estudantes para a Escola Estadual José Cleto, ou seja, mais de 40km para serem atravessados até chegar à escola. Com o fechamento, seriam 94km de trajeto. Além disso, reitera-se que a Seduc-MT, junto da DRE de Juína declararam aos presentes que “garantiriam somente as matrículas para o ano de 2025”, deixando professores e estudantes à deriva.

A Presidente do Sintep, da subsede Porto dos Gaúchos, Luciana Macedo, avalia a vitória judicial como justiça feita. 

“Uma vitória como esta aquece os nossos corações, pois nós educadores acompanhamos o esforço e dedicação destes estudantes, diariamente, no deslocamento e distancia de suas famílias, para garantir o uso de seu direito à educação. E esta é a unidade mais próxima deles, e ainda assim fica a mais de 50km de distância. Mas, apesar da distância e limitações, eles e seus familiares, bem como os profissionais da unidade nunca desistiram da Educação. Com esta decisão favorável à Educação, o Ministério Público, deixou claro que não se faz Educação fechando escolas. A justiça e respeito aos estudantes e suas famílias, bem como aos trabalhadores da educação se fez presente, trazendo calma, segurança e alívio”, frisou a dirigente.