Escola Cívico Militar de Juína revela a política excludente com uso dos recursos públicos


A obrigatoriedade da compra de fardas pelos estudantes das escolas militares fere o direito constitucional à educação pública e gratuita

Publicado: 30/03/2022 12:19 | Última modificação: 30/03/2022 12:19

Escrito por: Roseli Riechelmann

Juína News

A notícia sobre a inviabilidade de 200 estudantes da Escola Militar Tiradentes “Padre Ezequiel Ramin”, em Juína (720 km da capital), comprarem os uniformes – com custo médio de R$ 600,00. Somada a disponibilidade dos empresários no município fazerem doação das fardas, repercute, mais uma vez, de forma negativa sobre a política da escola cívico militar em Mato Grosso. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), faz novo alerta para a ameaça dos recursos públicos financiarem uma educação excludente, que coloca em risco o direito de 200 estudantes.

O diretor regional do Sintep-MT, em Juína, Carlito Pereira da Rocha, afirma que a ação dos empresários é uma medida assistencialista e pontual. “Esses empresários vão ajudar no ano que vem? Como será a realidade destes e dos novos estudantes em 2023?, questiona. 

O Sintep-MT faz a defesa de que escolas militares devam ser mantidas pela Segurança Pública e não com recursos da Educação Pública. As escolas militares ferem inclusive a lei de Gestão Democrática (Lei nº 7040/98).  “As escolas militares deveriam ser uma política para militares”, destaca o dirigente.

O também educador e presidente da subsede do Sintep/Juína, Gilvano Teixeira Bastos, observa que entre os empresários, estão pretendentes a cargos políticos nas próximas eleições, o que reforçaria as doações como paliativas. “É um ano eleitoral", destaca. A medida pode ser vista, inclusive, como propaganda extemporânea e assistencialista. “As políticas de educação devem estar asseguradas como políticas de Estado e não de governos, e não são os alunos que deveriam pagar essas fardas”, afirma Gilvano Bastos.

Histórico

A escola militar Tiradentes, em Juína, foi até 2021 a Escola Estadual Padre Ezequiel Ramin. A unidade integrava toda a Educação Básica, do 1º ano do Ensino Fundamental até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), passando pelo Ensino Médio. Atualmente, atende cerca de 830 estudantes da segunda etapa do Fundamental, 6º ao 9º ano e Ensino Médio. Os demais foram remanejados para outras unidades, em outros bairros.