Equipe de Lula propõe a criação de uma pensão para os órfãos da Covid-19

A equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), sugeriu o pagamento de uma pensão para crianças e adolescentes de famílias mais pobres que ficaram órfãos após os pais ou responsáveis morrerem em consequência de complicações causadas pela Covid-19. Até esta terça-feira (13), 691.174 brasileiros morreram vítimas da doença.

A proposta dos técnicos é pagar mensalmente uma pensão para os chamados ‘órfãos da Covid’ de baixa renda. Eles não sabem o número de crianças e adolescentes que podem ser beneficiados porque o governo não tem um levantamento de quantos se encaixam nessa situação.

O gabinete de transição consultou organizações que calculam entre 130 mil a 282 mil órfãos da Covid.

A proposta de implementação do benefício se ampara em leis sobre o tema que tramitam no Congresso. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado, por exemplo, propôs a criação de uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia da Covid-19 até 21 anos de idade, ou 24 anos se o beneficiário entrar em um curso superior. O valor depende de regulamentação do Executivo.

Os relatórios dos técnicos de diversas áreas de atuação, que foram entregues ao gabinete de transição nesta terça-feira (13), servirão de base para a implementação de políticas públicas no governo Lula, que toma posse em 1º de janeiro de 2023.

De acordo com o Estadão, o relatório também sugere a revisão de políticas implementadas pela ex-ministra Damares Alves no Ministério de Direitos Humanos, além da recomposição das verbas e programas destinados à proteção de crianças e adolescentes.

O documento aponta “um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos”, apesar da propaganda feita de que a proteção de crianças era  uma das principais bandeiras da ex-ministra.

Entre 2018 e 2020, os recursos voltados aos direitos da criança e do adolescente caíram de R$ 203 milhões para R$ 54. E o orçamento prevista para o ano que vem é ainda menor, de R$ 42 milhões.

Com os cortes, o grupo de transição apontou a falta de combate ao trabalho infantil, a extinção da comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e a interferência da ex-ministra na nomeação de integrantes do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

“Apesar dos discursos de proteção da criança, que supostamente seria a prioridade do governo Bolsonaro, isso ficava apenas para pautas fundamentalistas. Na prática, o governo foi um desastre nessa área”, afirmou ao Estadão o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da área de Direitos da Criança e do Adolescente no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da transição.