Ensino domiciliar não é prioridade, é mais um projeto de exclusão e desmonte da educação

O Ensino Domiciliar, o chamado homeschooling, vem sendo debatido no Congresso Nacional e está sendo duramente criticado por entidades e especialistas da área da educacional que avaliam o projeto como mais um processo de exclusão e de desmonte na educação pública brasileira.

Segundo pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos, coordenada pelo Cenpec e pela Ação Educativa, e realizada pelo Datafolha e pelo Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP/Unicamp), 8 a cada 10 brasileiras e brasileiros rejeitam esta proposta de Educação Domiciliar e 9 em cada 10 pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.

"É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes orçamentários e a ausência de soluções, a prioridade seja avançar com o homeschooling, um projeto que está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros”, destaca Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A educação brasileira passa por uma série de ataques como o corte do orçamento, na merenda, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e em vários outros temas caros para a área. Sem contar os escândalos de corruções no Ministério da Educação (MEC) e a prisão do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro e dois pastores.

Para Beatriz, a escola é essencial para formação do indivíduo, para ampliar sua visão crítica e plural na sociedade e para o desenvolvimento de habilidades sociais."O homeschooling é, sobretudo, um projeto de desmonte da educação pública. Que retira do Estado a função de investir em educação, e acontece sob a justificativa conservadora de 'formar os cidadãos' de acordo com suas crenças e costumes”, ressalta.

Além disso, aponta a estudante, o ensino individual leva em conta apenas a visão da família e há grande perda no aprendizado e na formulação de ideias pois não haverá contato com a diversidade. “E ainda, a criança perde o espaço de proteção, quanto à identificação de violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens”.

Coalizões, Redes, Entidades Sindicais, Instituições Acadêmicas, Fóruns, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Associações lançaram um manifesto público, com mais de 400 assinaturas, alertando para o extremo risco de uma possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.

Em Nota Técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que a educação domiciliar é inconstitucional e afronta o direito à educação e a própria democracia.