Encontro do Sintep faz reflexão sobre a luta pela concretização do PSPN para todos educadores

O XII Encontro Estadual do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato de Grosso (Sintep-MT) encerrou os debates, sábado (14/10), com o tema "Os Desafios para a Regulamentação do PSPN para os Profissionais da Educação, como Referência de Valorização Inicial".Dois palestrantes convidados, Klebis Marciano, secretário de Funcionários do Sintep-MT, e Eduardo Ferreira, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), abordaram a temática.
Sob a perspectiva da carreira dos profissionais da educação em Mato Grosso, Klebis Marciano, apresentou os desafios que enfrentou como funcionário de escola para se reconhecer como educador e a necessidade de lutar para ser valorizado.

Klebis Marciano defende a profissionalização dos funcionários de escola como meio para avançar na formação profissional e a qualidade da educação. Ele relatou os esforços realizados nas cobranças ao governo estadual e às prefeituras, para conquistar gradualmente melhores condições para os funcionários de escola, especialmente nas redes municipais do estado, que enfrentam desafios significativos em comparação com as conquistas da categoria na rede estadual.

Mas Para o dirigente, a luta sindical em Mato Grosso tem trajetória significativa para toda a categoria. No entanto, nos últimos anos, a categoria enfrenta retrocessos sob o governo de Mauro Mendes. Isso inclui a interrupção do programa Profuncionário na rede estadual, o achatamento do Piso Salarial , o cancelamento da Lei da Dobra do Poder de Compra e as mudanças decorrentes da Reforma da Previdência, que afetam os salários dos aposentados.

O segundo palestrante do dia, Eduardo Ferreira, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), enfatizou a importância de lutar por um piso salarial e uma carreira que valorize a educação, visando aprimorar a qualidade do ensino. Ele destacou que esse desafio se tornou ainda mais relevante após a restauração do governo democrático, que ocorreu após seis anos do golpe jurídico-parlamentar que abriu caminho para políticas ultraliberais.

As políticas regressivas implementadas durante o período do golpe resultaram em estatísticas preocupantes, como aquelas apontadas pela OCDE em uma pesquisa com 46 países, que posicionaram o Brasil em terceiro lugar entre os países com menor remuneração para os professores. Conforme Eduardo Ferreira, é essencial que o Brasil invista mais em educação, o que inclui a alocação de mais recursos. Como exemplo, ele mencionou a taxação dos ricos e milionários. "Taxar os lucros e dividendos dos super-ricos pode representar cerca de R$ 40 bilhões para estados e municípios, dos quais 20% dos recursos são destinados à educação", destacou.

Eduardo concluiu enfatizando que os desafios da valorização profissional passam pela garantia do piso salarial e  carreira. Segundo Ferreira, em o PSPN foi considerado constitucional, mas continua ameaçado. Conforme ele, apesar da legislação afirmar quem são os profissionais da educação o piso não se consolidou para funcionários de escola, nas redes estaduais, mas principalmente nas municipais. Estes que são o, ente federado com mais estudantes atualmente, e com menos recursos financeiros.