Em MT, educadores exigem do governo Mauro Mendes aplicabilidade do piso salarial de 21,52%

As várias manifestações do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) junto a Secretaria de Estado de Educação e por meio de ofícios protocolados na Secretaria de Planejamento e Gestão do estado, bem como na Casa Civil, não sensibilizaram o governo a cumprir a Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O 21,52% a menos, que deixaram de ser pagos aos profissionais da educação rede estadual, serão cobrados mesmo em período eleitoral.

No próximo dia 27 de agosto, o Sintep-MT realiza uma Assembleia Geral com os profissionais da educação da rede estadual para debater como pauta prioritária a recomposição do piso salarial da rede estadual, já que o período eleitoral não impede o cumprimento da legislação vigente.

Nos últimos quatro anos (2019 a 2022), o valor pago aos trabalhadores da educação sofreu uma desvalorização frente ao PSPN. E, mais do que isso, promove prejuízo aos trabalhadores que enfrentam dificuldade com o aumento do custo de vida e a alta dos preços da cesta básica.

O estado foi precursor na garantia da Meta 17, do Plano Nacional de Educação (equiparação do piso salarial às demais carreiras com mesmo nível), devido à política implementada em 2013. Na época, estudos apontavam para a reposição das perdas históricas e recuperação do valor salarial digno e poder de compra, num prazo de dez anos, que estaria completo em 2023. Contudo, a gestão Mauro Mendes não cumpriu a Lei (510/2013), e sequer cumpriu com o piso mínimo nacional, que foi desvalorizado e corroído pela inflação não recomposta no período (2019 a 2022). 

“As perdas começaram com a negação da correção inflacionária. A Revisão Geral Anual (RGA) deixou de ser paga em 2019 e 2020. Em 2021, quando a inflação anual foi de 5,45%, o governador Mauro Mendes repassou 2%. Da mesma forma em 2022, quando a INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) chegou a dois dígitos 10,16%, a gestão repassou 7%, ou seja, somadas as RGA pagas em dois anos, não cobriram as perdas de um, o que dirá de quatro anos”, destaca o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.

O dirigente acredita que há tempo para o governo apresentar propostas que contemplem a legislação. Por ora, aguardará o debate com a categoria no próximo Conselho de Representantes, no final de agosto, antes da Assembleia Geral, para deliberar qualquer tipo de enfrentamento. “Tudo indica que a pressão das ruas será necessária para reverter tanto retrocesso e desrespeito com os profissionais e a carreira da educação”, acredita.