Em defesa da escola pública, da liberdade de ensinar e da valorização docente

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep-MT, subsede de Água Boa, vem a público manifestar preocupação e seu repúdio às declarações feitas por um cidadão deste município, que acusa professores da rede municipal de “doutrinar alunos em sala de aula” e de serem os únicos responsáveis pelos baixos índices do Brasil no PISA.

Trata-se de uma acusação grave, leviana, genérica e sem fundamentos, que ofende a honra e a dignidade dos profissionais da educação e que busca intimidar o trabalho docente, criminalizar a função social da escola e desviar o debate público dos verdadeiros problemas da educação.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso II, estabelece como princípio do ensino a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Essa é a chamada liberdade de cátedra, reafirmada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), em seu artigo 3º, inciso II.

Ensinar não é transmitir opinião pessoal. É garantir aos estudantes o acesso ao conhecimento científico, histórico, filosófico e artístico acumulado pela humanidade, para que sejam capazes de pensar criticamente, argumentar e escolher seus próprios posicionamentos. O que a lei garante ao professor é justamente o contrário da doutrinação: ela garante autonomia pedagógica, com base no pluralismo de ideias, na laicidade do Estado e no respeito à diversidade.

Acusações feitas em redes sociais configuram violência simbólica contra uma categoria que enfrenta desafios enormes para desenvolver seu trabalho e são uma tentativa de censura prévia em sala de aula. Afirmar que os professores são os culpados pelos resultados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) é falso e reducionista.

O baixo desempenho brasileiro nesse exame é reconhecido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) como consequência direta de um conjunto de fatores estruturais que historicamente não são enfrentados pelos governos, como: subfinanciamento crônico da educação básica; precarização da carreira, pela não realização de concurso público, alta rotatividade de professores contratados temporariamente e ausência de formação continuada; salários desvalorizados e jornadas excessivas de trabalho docente; falta de infraestrutura, bibliotecas, laboratórios e internet de qualidade; desigualdade social que chega à escola: fome, transporte precário e ausência de políticas intersetoriais.

Nenhum desses fatores é de responsabilidade do professor. Pelo contrário, são os professores que, mesmo nessas condições, mantêm a escola funcionando. Responsabilizar individualmente o docente é o discurso mais cômodo para quem não quer discutir orçamento, gestão e políticas públicas.

Defender a democracia e a soberania popular significa assegurar o pluralismo, o respeito às diferenças e a convivência entre posições distintas, dentro dos limites dos direitos fundamentais. 

Da mesma forma, ameaçar profissionais da educação ou sugerir que poderão perder o direito de se manifestar por suas opiniões, constitui uma forma de intimidação. 

A escola é um espaço plural, laico e democrático, e assim deve permanecer. Sua função é garantir o acesso ao conhecimento, promover o pensamento crítico e assegurar condições para que os estudantes conheçam diferentes perspectivas, construam suas próprias opiniões e aprendam a conviver com as diferenças.

Infelizmente, a falta de compreensão sobre as atribuições dos professores, o papel social da escola e as diferenças entre políticas de Estado e políticas de governo contribui para a disseminação de acusações infundadas e discursos que desvalorizam a educação pública e seus profissionais.

O Sintep-MT reafirma que defender os professores é defender a educação pública, a liberdade de ensinar e aprender, o respeito à diversidade e a formação de cidadãos conscientes. A carreira docente precisa ser reconhecida e valorizada, e seus profissionais devem exercer suas funções sem ameaças, perseguições ou tentativas de intimidação.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2026.

Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso 
Subsede Água Boa