Educadores debatem decreto de contenção de gastos e os impedimentos de valorização dos profissionais
Assembleia Virtual debateu folha de pagamento e estudos sobre financiamento da educação para contrapor alegações da prefeitura para não conceder a recomposição salarial
Publicado: 15/06/2023 18:10 | Última modificação: 15/06/2023 18:10
Escrito por: Roseli Riechelmann
A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Colniza (1050 km de Cuiabá), tratou durante Assembleia Virtual com a categoria, terça-feira (13/06), o impacto que o decreto de contenção de gastos (nº 059/GP/2023 de 07/06/ 2023) encaminhado pelo prefeito Milton de Souza Amorim, trará para o cumprimento das leis de carreira e valorização salarial na educação municipal.
Segundo alegação da administração municipal, o gasto com pessoal está comprometendo o limite prudencial (quando os gastos ultrapassaram o limite de alerta de 51,3% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal). Diante do fato estabelecido, os dirigentes convocaram o debate com participação do secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, profissionais da educação municipal, funcionários de outros setores da administração. Participaram ainda, os vereadores do município, Marcos Ceccon e Luiz Carlos.
As receitas da educação municipal apresentaram pontos contrários aos argumentos da administração, que insiste em queda na arrecadação. Os estudos sobre orçamento da educação municipal constataram o contrário do que alega o gestor. “Os recursos tiveram estabilidade e, até mesmo, projeção de crescimento no segundo semestre, devido à arrecadação de impostos e também repasses dos recursos do Fundeb”, afirmou o presidente do Sintep/Colniza, Alexandre Oliveira Sobrinho.
Nos estudos sobre a folha de pagamento foi perceptível o impacto que a terceirização de contratos compromete o limite dos recursos. “O motivo da folha ultrapassar o limite prudencial está nas terceirizações, atingindo 51,3% da folha”, relata o dirigente.
A defesa é pela retirada do contrato com as cooperativas da folha de pagamento, a fim de desonerar os cofres públicos e valorizar os profissionais que, conforme as análises, acabam ficando com a menor parte dos recursos, se comparado ao percentual dos gastos administrativos e o que fica com as empresas.
Nos trabalhos realizados sobre a receita municipal ficou evidenciado ainda, a necessidade de a administração valorizar também os servidores públicos de maneira geral, pois há uma distorção dos salários de carreira com os valores praticados com a terceirizada. Atualmente, a prefeitura não paga o piso salarial para os profissionais da educação e também está devendo aos demais servidores 2,58% de Revisão Geral Anual (RGA) de 2022.
O presidente do Sintep/Colniza quer o diálogo com a gestão para uma solução que reverta o achatamento salarial e as perdas do poder de compra dos trabalhadores da educação. Um diálogo que, conforme apontado, necessitará da intermediação da Câmara de Vereadores do município para garantir os direitos dos servidores, contra as argumentações equivocadas da prefeitura.
Os encaminhamentos dados pela Assembleia resultaram em nova agenda de debates no dia 28 de junho, quando ocorrerá a paralisação da rede estadual da educação e a Marcha da educação. (com colaboração da subsede Colniza)
