Educadores de Vila Rica emitem nota sobre implantação de escola militarizada no município

Confira a Nota:

O presente relato trata-se de esclarecimentos por parte dos Profissionais da Educação que são contra a implantação da Escola Militar em substituição as Escolas Estaduais do município de Vila Rica- MT, porém não somos contra a escola militar em outro prédio do município, e até mesmo a utilização dessa implantação no prédio da Unemat como ocorreu na cidade vizinha de Confresa-MT. 

Conforme publicado na matéria disponibilizada ao site G1, afirma-se que os professores do município são contra a medida de implantação da escola no município, sendo isso uma inverdade, tendo em vista que nós, profissionais da educação, não nos opomos à segunda fase do processo da audiência pública. Nessa fase, é pra ser feita as 70 inscrições, para terem direito ao voto e fala na audiência pública, que tem por objetivo aprovação ou não da Escola Militar em Vila Rica- MT. 

Uma vez que sentimos sensibilizados pelo Decreto Nº 836, de 01 de março de 2021 e não fomos aglomerar e pernoitar em frente à câmara municipal, para garantir a nossa participação, diferente da atitude dos cidadãos que defende essa implantação nos prédios das escolas estaduais, que não respeitaram as medidas de proteção orientadas pelo atual governador do estado e também pelo prefeito municipal. Ao amanhecer já não tínhamos mais chances de nos inscrever de forma democrática e justa porque todas as vagas tinham sido preenchidas por aqueles que defendem um ponto de vista igualitário.

O fato é que o processo de implantação da escola militar se dá ao passo de cumprimento de promessa política e desejo da classe abastada do município, sendo que não partiu das Escolas Estaduais da cidade de Vila Rica nenhum documento a instituição mantenedora SEDUC-MT a opção ou o desejo manifesto pelo modelo de gestão oferecido de  Escolas Estaduais Militares, conforme prevê a Lei nº 11.273 criada por Silvio Fávero em 18 de dezembro do ano de 2020. O que reza no Art. 5º, § 1º que nenhuma unidade de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso será obrigada a se tornar uma Escola Estadual Militar, sendo que caso haja a intenção de participar do processo de transformação, sendo assim, o desejo deverá sujeitar-se a um plano de gestão que garanta à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso autonomia para realizar a gestão administrativa e disciplinar para o atingimento dos objetivos determinados no art. 3º desta Lei. 

Conclamos que a legalidade da própria Lei seja efetivada nesse processo que iniciou de forma ilegal.

Diante desse contexto até o presente momento só está tendo “voz” quem é a favor do processo de militarização nas escolas estaduais, pois em nenhum momento as nossas unidades escolares juntamente com o CDCE, Gestão Escolar protocolou mediante ao Órgão Mantenedora SEDUC-MT a opção dessa transformação, é imperioso reforçamos essa afirmação com base na Lei 11.273 / 2020 que essa opção é legal quando parti de uma iniciativa da unidade escolar, e não de movimentos exterior a ela. 

Os profissionais da Educação da cidade de Vila Rica NÃO são contra a implantação da escola militar no município. São contra a transformação dos prédios já existentes, tendo em vista que há somente duas escolas estaduais em nossa cidade que atendem toda a população de Vila Rica e as especificidades como alunos da EJA, Noturno, Campo, Unidocência e alunos Especiais modalidades essas que não serão ofertadas pelas Escolas Militares do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Sintep/MT