Educadores de Rosário Oeste sinalizam estado de greve contra descaso da prefeitura

Apesar de direito legislado, a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os trabalhadores da educação pública não é cumprida no município de Rosário Oeste (128 km de Cuiabá-MT). A luta recorrente dos profissionais da educação e ignorada pelo executivo municipal, integrou a Assembleia Geral convocada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) no município, na última sexta-feira (12/08).

Após leitura de uma Carta Aberta enviada pela secretaria Municipal de Educação, Odenete Maria Nunes, os trabalhadores tiraram como encaminhamento o decreto de estado de greve, na rede municipal, num fragrante descontentamento às justificativa apontada no documento. 

Segundo o presidente da subsede do Sintep/Rosário Oeste, Joildo Jovino de Oliveira, as respostas da administração às cobranças feitas, foram vagas. Em especial para o direito a recomposição de 24,94% do piso que ficaria na dependência de estudo de impacto orçamentário. “Queremos que a Secretaria nos envie uma proposta deixando claro quem tem direito a receber o piso, qual a data para efetivação do pagamento e de que forma será feito esse pagamento”, afirmou.

A Carta relatou outros dois itens da pauta protocolada pela subsede de Rosário Oeste. Uma com resposta positiva à elevação de classe e nível dos profissionais da educação, com inclusão na folha de setembro. Contudo, o direito foi assegurado apenas aos profissionais que protocolaram requerimento na prefeitura, a partir de janeiro de 2022.

Para Joildo Jovino a questão das elevações pode ser considerada, no momento, uma pauta superada. Mas ainda ficou pendente a reivindicação dos educadores para a retomada da jornada única, de 30 horas, para Técnico Administrativo Educacional (TAE), Técnicos de desenvolvimento Infantil (TDI) e Apoio Administrativo Educacional (AAE). A jornada sofreu alteração após a publicação da Lei nº 1271/2012, que mudou o artigo 27 da Lei de Carreira (nº 1.243/2011) e aumentou para 40 horas, a jornada dessas funções escolares.

“A decisão foi de deflagrar o estado de greve até que prefeitura encaminhe um projeto de lei para a Câmara Municipal tratando da alteração da jornada para atender os anseios dos profissionais”, destacou. 

A categoria descartou a formação de comissão para estudo da alteração com participação do Conselho Municipal de Educação. “A mudança pode ser efetivada de modo mais rápido, com um projeto de lei da própria administração municipal, enviado para a Câmara de vereadores”, concluiu o presidente do Sintep/Rosário Oeste.