Educadores de Guarantã do Norte deflagram estado de greve no município


Categoria reivindica que prefeitura faça o rateio da sobra do Fundeb no município

Publicado: 24/11/2021 15:12 | Última modificação: // :

Escrito por: Assessoria/Sintep-MT

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Assembleia da Subsede do Sintep de Guarantã do Norte aprova Estado de Greve

Os trabalhadores do Ensino Público do município de Guarantã do Norte (a 709 Km de Cuiabá), decidiram em assembleia da categoria, segunda-feira (22 de novembro) deflagrar estado de greve na rede municipal

A principal reinvindicação da categoria é para que a prefeitura faça o rateio da sobra do Fundeb no município, conforme prevê a lei 14.133/20. Segundo o vice-presidente da subsede do Sintep em Guarantã, Juarez Ribeiro, o Artigo 26 da referida lei “determina que caso haja sobras por conta da não aplicação do percentual dos 70% na educação, essas sobras devem ser rateadas entre os servidores”.

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Juarez Ribeiro,vice-presidente da subsede do Sintep em Guarantã do Norte

“Nós tentamos por diversas vezes dialogar com os gestores municipais, mas fomos ignorados. Sendo assim, nós decidimos então, por entrar em estado de greve para que administração saiba que não vamos abrir mão desse direito”, disse o sindicalista. 
Ainda conforme o educador, a categoria está com remuneração completamente defasada já há cinco anos. “Nosso Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) não é reajustado já há cinco anos, tornando assim nossos salários achatados, e agora com a sobra do Fundeb, nós exigimos que a lei seja cumprida e o rateio seja feito”, disse.
O Secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, lamentou a postura dos gestores públicos que se negam a garantir os direitos dos trabalhadores. “É de se lamentar que os educadores precisem recorrer ao instrumento de greve para que os gestores cumpram sua obrigação de destinar o que a Lei diz, que é o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb para a estrutura de carreira dos profissionais da educação. Se há sobra de recursos, é porque esse dinheiro não está sendo investido na destinação que deveria”, disse.

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Quanto à questão das sobras do Fundeb, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) publicou uma nota tratando do repasse integral do percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundo da Educação Básica – FUNDEB para o pagamento de salários aos profissionais da educação.
No documento, a Confederação ratifica o que diz a lei, que deve ser feito o rateio direto aos profissionais da educação, conforme tem ocorrido desde a implantação do Fundo do Ensino Fundamental, a partir de 1998.
Veja a Nota pública da CNTE sobre as sobras da subvinculação de 70% do FUNDEB em 2021