Educadores de Colniza se mobilizam pela derrubada de Projeto que ameaça direitos da categoria

Em assembleia geral convocada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, em Colniza (1.065 km de Cuiabá-MT), na segunda-feira, dia 11/05, os profissionais da educação debateram, mais uma vez, sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal, então nº 03/2026. A nova proposta de PL (nº 24/2026) é a terceira edição enviada para a Câmara de Vereadores, mas ainda não pautada para votação. Em todas as proposições reúne uma série de ataques à carreira dos educadores.

A categoria está organizada para acompanhar a votação dessa terceira edição, que tem previsão de ser votada no dia 9 de junho.  Contudo, os dirigentes do Sintep/Colniza, junto com os profissionais, se mobilizam para garantir que a nova proposta seja derrubada, por se tratar de um projeto de ataque à legislação e a carreira e aos direitos dos trabalhadores da educação.

Desde março, quando foram diagnosticados os equívocos legislativos no projeto apresentado pelo Executivo Municipal, a direção sindical e o presidente da subsede do Sintep/Colniza, Alexandre de Oliveira Sobrinho, realizaram diversas ações para inviabilizar o projeto.

O presidente da subsede do Sintep/Colniza mobilizou diversas entidades e reuniu vereadores em assembleias do sindicato para esclarecer os prejuízos. A direção sindical reuniu uma série de documento constatando as ilegalidades contidas na proposta do Executivo, inclusive com parecer da assessoria jurídica do Sintep-MT, subsidiando os ofícios encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Promotoria e também aos vereadores do município, comprovando a inconstitucionalidade do PL.

A assembleia de segunda-feira voltou a reunir parlamentares do município, entre eles o vereador Ailton do Guariba, que manifestou em vídeo, apoio à categoria contra alterações na legislação que comprometam direitos dos educadores. Além dele, já declararam voto contrário ao projeto, o vereador Ezequias Dedé e vereador Tatá.

Alexandre Sobrinho elenca nos pareceres os pontos que atacam a carreira dos educadores da rede municipal. São eles: desvinculação do Piso Salarial Profissional Nacional, desobrigando o gestor a aplicar os reajustes anuais do piso nacional aos professores em exercício — uma violação à Lei Federal nº 11.738/2008.

Outra ilegalidade diagnosticada foi a criação de regimes diferenciados na mesma carreira. No projeto 03/2026, apresentado em março, instituía duas tabelas de progressão: uma para atuais servidores e outra para futuros ingressantes, gerando distorções remuneratórias e passivos trabalhistas, caracterizando potencial lesão ao erário. Além disso, o projeto previa a revogação do indexador da progressão, retirando a segurança jurídica da evolução funcional.

“Os projetos apresentados até então criavam uma nova tabela salarial desconsiderando a carreira inicial do Normal (Ensino Médio).O 03/2026 ainda reduzia de 130% para 30% os valores de progressão do início ao fim da carreira (magistério ao doutorado). A categoria se manterá mobilizada e atenta a qualquer  tentativa de desmonte”, concluiu Alexandre Oliveira Sobrinho.