Educadores da rede municipal exigem Piso Salarial e cobram avanços nas pautas da educação

Apesar de abrir o diálogo com os profissionais da educação municipal de Colíder, a prefeitura não mostra disposição para avançar nas negociações, que tem urgência na correção da defasagem salarial de 29,7%. O prefeito insiste apenas em pagar o percentual da inflação de 2024, e desrespeita a Lei do Piso Nacional (LC 11.738/2008) e a legislação municipal, no que diz respeito à correção dos salários dos profissionais da educação.

A reunião entre administração e Sindicato ocorreu no encerramento do ano letivo de 2023 e a ausência de contraproposta levou o Sintep/Colíder a insistir. Das demandas apresentadas ao prefeito, nenhuma teve resposta favorável. Foram solicitados o cumprimento da lei do piso, maior investimento na educação, suspensão da política de redimensionamento, concurso público e reintegração de vagas retiradas da carreira por iniciativa do governo municipal. 

Segundo o secretário de redes municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, que participou da reunião, a prefeitura está interpretando de maneira equivocada o conceito de piso salarial. "O conceito de piso está vinculado à carreira e Colíder possui um plano de carreira que não está sendo respeitado pelo município, especialmente no que se refere ao pagamento do piso, como vencimento inicial e a valorização progressiva aos demais níveis de habilitação.O município sequer paga o valor proporcional à jornada", afirmou o secretário de Redes Municipais do Sintep-MT.

A administração municipal, sob a gestão do prefeito Hemerson Máximo, conhecido como Maninho (União Brasil), assegurou o cumprimento do direito à correção da inflação, 4,68%, para 2024, mantendo ainda defasado o piso salarial da categoria. Sem o cumprimento do piso em 2023, os profissionais da educação receberam cerca de R$ 700,00 a menos do que o mínimo proporcional do ano anterior, que era de R$ 3.315,00.

"A atual remuneração no município é de R$ 2.530,39, e após a Revisão Geral Anual (4,68%), passará para R$ 2.648,81. Em 2024, o piso nacional, na proporcionalidade, já atingiu R$ 3.435,43. Isso representa um completo descaso com os educadores de Colíder", ressalta a presidente da subsede do Sintep/Colíder, Edina Martins.

Edina Martins argumenta que as justificativas apresentadas pela prefeitura em relação à pauta foram insatisfatórias e continuam desrespeitando a educação pública. A prefeitura mantém a defesa do redimensionamento das turmas do estado para o município e vice-versa, resultando em perdas financeiras de forma simultânea; ao perder estudantes da segunda etapa do fundamental (6º ao 9º ano), e ao assumir matrículas do 1º ao 5º ano. 

No primeiro caso, os estudantes repassados para o estado têm valor/aluno maior. Cerca de R$ 600,00/por matrícula deixaram de entrar nos cofres municipais. Na segunda situação, ao assumir todos os estudantes de 1º ao 5º ano, sobrecarrega o orçamento da educação municipal. O que compromete os investimentos próprios, inclusive para pagamento de salários, sem contar que compromete recursos que deveriam ser aplicados no atendimento das creches e pré-escolas.

Outro ponto destacado foi a necessidade de regulamentação das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (TDI’s) na carreira, além da realização de Concurso Público.  "Exigimos concurso público para ocupar vagas nas funções da alimentação escolar e vigilância escolar, por exemplo", concluiu a presidente.

O Sintep/Colíder solicitou do Prefeito Maninho a continuidade das negociações para que Piso possa ser cumprido ainda este ano e aguarda uma nova agenda com o Executivo para avançar nessas tratativas.

Confira aqui o panfleto com as reivindicações