Educadores da rede municipal de Lucas do Rio Verde paralisam atividades e ocupam Câmara Municipal

 Cerca de 85% da Rede Municipal de Lucas do Rio Verde (334 km ao norte de Cuiabá) paralisou as atividades nesta segunda-feira (24/02). Os profissionais da educação, convocados pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) ocuparam as galerias da Câmara Municipal cobrando a imediata intermediação dos vereadores junto ao Executivo. O ato tem como objetivo alertar a prefeitura sobre a necessidade de abrir negociações com a categoria.

A estimativa dos dirigentes sindicais é de que a mobilização impactou na totalidade das atividades escolares nesta segunda, em virtude do descaso do prefeito com os educadores. Diversas solicitações de audiência foram feitas sem retorno da administração. Diante do impasse, houve a mobilização como resposta. O ato foi iniciado em frente à Câmara Municipal, onde os educadores empunhavam cartazes destacando os principais desafios vivenciados nas escolas, entre os quais está a precarização da infraestrutura. Os profissionais acompanharam a sessão plenária e apresentaram as pautas diretamente aos parlamentares.

Os trabalhadores exigem diálogo e debatem ainda nesta segunda a extensão do movimento para uma greve geral na rede municipal. Os encaminhamentos serão deliberados após nova assembleia, que será realizada hoje, ainda no final da tarde. Os pontos da pauta ganharam complementações, a partir dos destaques apresentados pela categoria. Um novo ofício será enviado ao executivo ampliando as reivindicações, em 13 pontos.

Reivindicações:

1. REAJUSTE SALARIAL

·         Reajuste com ganho real de 5,44%.

·         Estratégia de negociação: parcelamento do reajuste ao longo do ano de 2025, sendo uma parte aplicada no mês de referência maio e outra parte em outubro.

·         Justificativa baseada na inflação e valorização da categoria.

2. PLANO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

·         Ajuste do patamar salarial para 2 vezes o valor do piso até 2026.

·         Atualização progressiva, saindo do atual 1,23 vezes o piso.

·         Estratégia: compromisso formal de que para a educação não haverá mais reajustes abaixo do reajuste do piso do magistério daqui em diante.

3. PLANO DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

·         Estratégia para zerar a fila de mais de 400 servidores até 2026.

·         Criação de cronograma de concessão.

4. CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE FINAL DE ANO

·         Proposta de pagamento do 13º salário em novembro.

·         Salário de dezembro pago integralmente com 1/3 de férias.

·         Salário de janeiro quitado integralmente no final do mês.

5. BENEFÍCIO AOS INATIVOS

·         Criação de bonificação para aposentados e pensionistas.

·         Correção das distorções salariais causadas pelo vale-alimentação.

6. PROFUNCIONÁRIO

·         Implementação e ampliação do programa de formação para servidores da educação.

7. REESTRUTURAÇÃO DO PCCS (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS)

·         Revisão do plano para garantir crescimento na carreira e valorização profissional.

8. JORNADA Única DE 30 HORAS

·         Implementação sem redução salarial para todos os trabalhadores da educação.

9. COMISSÃO MISTA PARA AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA ESCOLAR

·         Formação de comissão com representação paritária entre SINTEP, CME e SME.

·         Visitas a todas as escolas para verificar condições físicas e propor melhorias.

10. MUDANÇA NA FORMA DE PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES E COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

·         Redução do prazo atual de 60 dias para um período mais razoável.

·         Agilidade no repasse dos valores devidos aos profissionais.

11. PARTICIPAÇÃO DO SINTEP NAS DECISÕES LEGISLATIVAS

·         O sindicato deve ser ouvido e recebido antes do encaminhamento à Câmara Municipal de qualquer projeto referente ao RGA ou qualquer outro que afete os profissionais da educação.

12. GARANTIA DE NÃO CORTE DE PONTO

·         Garantida a reposição do dia letivo dentro do calendário civil  não deverá haver corte de ponto dos profissionais da educação.

13. CONSULTA PÚBLICA PARA NOVA LISTA TRÍPLICE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

·         O Sintep-MT solicita consulta pública aos profissionais da educação para composição de uma nova lista tríplice para a Secretaria Municipal de Educação, uma vez que a atual secretária não dispõe mais de condições para conduzir as políticas públicas educacionais, pois não conta com apoio nem confiança da ampla maioria da categoria.