Educadores ativos e aposentados na luta contra a asfixia do governo Mauro Mendes

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não apresenta decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6361) movida por várias entidades contra o confisco das aposentadorias, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) mantém a luta incondicional pelo fim das perdas salariais, que retiram mensalmente 14% dos salários de aposentados e pensionistas da educação em Mato Grosso.

No último dia 20, em Assembleia da categoria, aprovou entre as reivindicações prioritárias dos trabalhadores da educação a pauta do fim do confisco. Desde de 2020 o governo Mauro Mendes, com apoio da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), instituiu o saque de 14% dos salários dos aposentados e pensionistas do estado, com argumento de que a Previdência de Mato Grosso acumulava um déficit atuarial e aqueles que contribuíram por mais de 30 anos, deveriam voltar a pagar o caixa previdenciário, cujos recursos foram extraviados em governos anteriores.

Para o Sintep-MT a situação é grave, nesse modelo de gestão em que o governador opta por penalizar aqueles e aquelas que contribuíram com o desenvolvimento do estado ao longo de uma vida, e cujo os benefícios são a única fonte de renda, ao mesmo tempo que prioriza interesses dos ricos empresários e barões do agronegócio. Atualmente se locupletando de benesses do governo, que concede o perdão de impostos via isenções e renúncias fiscais, retirando do orçamento público cerca de R$ 12 bilhões, apenas em 2024.

O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, leva a frente a defesa da categoria, por cobrança de contribuições nos valores acima do teto do INSS, e ainda, caso o chamado rombo previdenciário continue, que o governo implemente soluções como Concurso Público, abrindo a novos servidores a possibilidade de manter o equilíbrio da contas previdenciárias, e ainda, assegure aporte financeiro do estado, já que grande parte dos recursos dos servidores foi desviado em aquisição de imóveis públicos, sem que esse financiamento com dinheiro da previdência retornasse ao caixa previdenciário.

O Conselho de Representantes da entidade, ocorrido em 18 e 19 de maio, reafirmou a contradição da política do governo Mauro Mendes contra os aposentados. Uma prática “inconcebível” e que tem requinte de crueldade quando aplicada na educação, cujo os salários estão entre os mais baixos do executivo estadual. Os valore retirados dos ganhos das aposentadorias compromete a saúde, a alimentação e a sobrevivência dignas desses trabalhadores. Valdeir destaca também que sofrem ainda com a defasagem salarial imposta s pelas medidas governamentais que acabaram com a política de ganho real e recomposição integral da inflação, desde 2019.

A pressão do Sintep-MT contra o confisco permanece resiliente nas lutas dos trabalhadores da educação ativos e aposentados. A defesa se soma à cobrança ao governo por valorização com ganho real e Concurso Público. “Sem Concurso Público não teremos recursos para assegurar a previdência estadual, já que a contribuição dos contratados vai para o caixa do INSS. Ainda, mais contraditória é a Gratificação por Resultados (GR) implementada como política de remuneração. Os valores recebidos não são incorporados aos salários, levando a um benefício ilusório para a renda dos trabalhadores, pois essa gratificação não é incorporada na contribuição do MTPrev, nem ao INSS”, esclarece Valdeir Pereira.