Educação Pública e Democracia: A Resistência Contra a Necropolítica

Pensar a educação pública de qualidade é pensar a própria democracia brasileira. Onde a educação é fragilizada, a democracia também o é. Onde a educação é fortalecida, a democracia se amplia.

Não há democracia sem educação pública, diversa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.

A luta pela educação é coletiva e estruturante para qualquer projeto de soberania nacional.

Falar de diversidade e de sustentabilidade socioambiental é, necessariamente, falar de educação. Mas é preciso fazê-lo com seriedade política. Direitos humanos não podem ser reduzidos a slogans. Eles só se concretizam quando assumidos como política pública estruturante, permanente e transversal, capaz de incidir sobre a vida real das pessoas.

Vivemos um tempo marcado por profundas contradições. A globalização econômica avançou, mas junto com ela se intensificaram fronteiras raciais, sociais e territoriais. O capital circula livremente, sem compromisso com povos, territórios ou direitos, enquanto pessoas — especialmente as mais pobres, negras, migrantes e refugiadas — têm sua circulação criminalizada.

Esse cenário revela processos contínuos de desumanização e silenciamento de saberes, nos quais não apenas vidas são descartadas, mas também os conhecimentos produzidos por sujeitos historicamente marginalizados são deslegitimados para justificar sua exclusão. Trata-se de um projeto político que nega humanidade a determinados grupos para legitimar desigualdades históricas.

Vemos isso nas políticas anti-imigração, nas guerras, no esvaziamento dos fóruns multilaterais de direitos humanos e no uso seletivo da ideia de soberania. A soberania é evocada para negar direitos, mas é esquecida quando se trata da exploração de territórios, da destruição ambiental e da violação do direito dos povos à autodeterminação.

É nesse contexto que não podemos ignorar os ataques sistemáticos às escolas públicas e às professoras e professores, que precisam ser compreendidos como parte de uma lógica mais ampla de necropolítica. Quando o Estado — ou projetos autoritários que o capturam — decide quais vidas merecem ser protegidas e quais podem ser descartadas, a escola pública torna-se um dos alvos centrais. O desfinanciamento da educação, a criminalização do trabalho docente, a perseguição ideológica, o cerceamento da liberdade pedagógica e a produção deliberada do medo operam como tecnologias de controle que negam a professores e estudantes o direito à existência plena, crítica e digna. Silenciar educadoras e educadores é administrar a morte simbólica do pensamento, da autonomia intelectual e da possibilidade de futuro para milhões de crianças e jovens, majoritariamente negros, pobres e moradores das periferias. Esses ataques não são neutros: recaem com mais força sobre a escola pública e sobre docentes comprometidos com o enfrentamento do racismo, do autoritarismo e das desigualdades, atingindo especialmente professoras negras, professores negros, mulheres e pessoas LGBTQIA+. Defender a escola pública e a autonomia docente é, portanto, resistir à necropolítica, afirmar os direitos humanos e proteger a democracia.

Diante desse cenário, nós, professoras e professores, precisamos assumir de forma consciente nosso papel como defensores da dignidade humana. Precisamos reconstruir nossa leitura sobre os direitos humanos e articulá-la a uma concepção ampliada do direito à educação, que inclua pensamento crítico, permanência, pertencimento e condições reais de acesso ao espaço escolar.

Precisamos pensar o direito à educação a partir da experiência concreta dos sujeitos das classes populares. Quando esquecemos que trabalhamos com seres humanos concretos, esquecemos da nossa própria humanidade. Crianças, adolescentes, jovens e adultos chegam à escola atravessados por histórias de desigualdade, mas também de resistência e luta.

Negar a educação bancária é afirmar uma educação que forme sujeitos sociais, políticos, culturais e éticos. É reconhecer que nossas escolas públicas são majoritariamente frequentadas por crianças e jovens negros e negras. Portanto, raça, classe e gênero estruturam a experiência escolar, e o antirracismo precisa estar no centro do projeto educativo.

Essa compreensão é central quando falamos de educação em direitos humanos e de educação socioambiental. Precisamos rever a própria ideia de conhecimento e reconhecer povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais como produtores de saberes fundamentais para a sustentabilidade da vida.

Experiências como o Programa Escola Integrada mostram caminhos possíveis. Ao reconhecer o território como espaço pedagógico, ao dissolver os muros simbólicos da escola, afirmamos que a cidade inteira educa quando valoriza seus saberes populares, seus mestres e mestras da vida.

No Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, temos buscado articular educação, direitos humanos e sustentabilidade, reafirmando que justiça social e justiça climática caminham juntas.

Não há soluções fáceis. O enfrentamento da emergência climática, das desigualdades e do autoritarismo exige força coletiva, políticas públicas baseadas em evidências, participação social e defesa intransigente da democracia.

Defender os direitos humanos, a educação pública e a sustentabilidade socioambiental é apostar na participação popular como vacina contra o ódio, a ignorância e a exploração. Sem enfrentamento ao racismo, ao sexismo e às desigualdades estruturais, não há futuro possível.

Um país que não reconhece professoras e professores como autoridades fundamentais compromete o próprio futuro.

Viva a luta organizada.
Viva a educação pública.
Viva a democracia brasileira.