Educação de Nova Monte Verde denuncia manobra da prefeitura contra o Piso Nacional

Os profissionais da educação da rede municipal de Nova Monte Verde (972 km ao norte de Cuiabá-MT) denunciam, por meio da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), manobras da prefeitura para descumprir a lei federal do Piso Salarial Nacional. O projeto de lei enviado para a Câmara foi divulgado na mídia oficial da prefeitura, na segunda-feira (02/02), tenta vender a imagem de ganho aos educadores. Contudo, as entrelinhas revelam o calote em direitos.

O presidente da subsede do Sintep-MT em Nova Monte Verde, Élcio Leandro, denuncia a medida falaciosa do prefeito Edmilson Marino, ao anuciar a recomposição salarial. A medida, além de não cumprir a legislação federal (Lei nº 11.738/2008), ainda desmonta a lei de carreira dos profissionais da educação municipal - Lei nº 627/2013, ao desconfigurar as conquistas de recomposição coletiva e desmembrar a tabela salarial dos professores, em nível médio (magistério) e outra para graduados.

A recomposição reduzirá em 60% o valor do piso salarial inicial da carreira, que deve ser aplicado, conforme estabelecem as legislações federais — Lei nº 11.738/2008 e a LDB nº 9.394/96 —, a partir do nível médio (magistério). 

O descumprimento do piso salarial da Educação — fixado em R$ 5.130,63 para 2026, no nível médio — não é a única arbitrariedade do Executivo municipal. Desde que assumiu a prefeitura, Edmilson Marino tenta anular a atuação do sindicato nas lutas em defesa da educação pública e dos educadores no município.

Conforme Élcio Leandro, o prefeito publicou portarias por meio das quais retirou a representatividade do sindicato de dois Conselhos Municipais: o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, ambos responsáveis por fiscalizar e monitorar o uso dos recursos destinados à educação e as políticas educacionais implementadas no município.

Segundo o dirigente sindical, a categoria se organiza para frear a precarização promovida pelo atual gestor municipal. “Vamos buscar a via da negociação, esgotando todas as possibilidades e, se não for possível, entraremos com ação no Ministério Público. Mas o que temos visto é a intransigência do prefeito para o diálogo com os representantes da categoria”, finaliza.