Educação como direito humano marca abertura do XIX Congresso do Sintep-MT

O XIX Congresso Estadual do Sintep-MT trouxe, na cerimônia de abertura, nesta quinta-feira (19), mensagens contundentes em defesa da educação como direito, da luta pela escola democrática e com investimento público. Temas como soberania dos países, solidariedade da classe trabalhadora e a união dos movimentos sociais, sindicais e estudantis também foram destaque. A atividade, com participações de representantes da educação pública dos 142 municípios do estado, abriu o dispositivo com as boas-vindas da coordenadora do evento, Guelda Andrade.

Guelda destacou que o tema do Congresso, PNE: Ressignificar o acesso à educação como direito humano, traz a cada um a análise de qual país se quer construir e que sociedade está sendo construída. “Durante muito tempo, acesso foi reduzido a números, a planilhas, apenas a estar na sala de aula. Acesso é a criança aprender e se desenvolver na sua plenitude, um direito humano”, ressaltou.

Direito

A dirigente enfatizou que a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal e deve ser assegurada com equidade, qualidade social e investimento público suficiente. “Não basta ampliar vagas se os estudantes continuam enfrentando fome, desigualdade, exclusão digital, falta de transporte, ausência de inclusão real para as pessoas com deficiência ou invisibilidade da população do campo, indígenas, quilombolas e da educação de jovens e adultos. Isso sem falar na diversidade sexual e religiosa. Educação de qualidade exige políticas públicas, compromisso permanente e justiça social”, afirmou.

Guelda defendeu a necessidade de investimento na educação, a definição do custo aluno-qualidade e a valorização dos profissionais da educação. “Não existe acesso de fato sem trabalhadores valorizados, com condições de trabalho, carreira e salário dignos, e sem fortalecer a gestão democrática, com participação de profissionais, pais e estudantes, que tenham voz ativa na construção das políticas educacionais.”

A professora Rosa Neide Sandes de Almeida, referência em educação pública, com trajetória de luta na Câmara Federal e também como secretária de Estado de Educação de Mato Grosso, relembrou os desafios da educação pública no estado, destacando que eles sempre existiram.

Enfrentamento

“A educação pública deste estado, por si só, nunca teve a porta aberta como prioridade pública. Hoje podemos dizer que temos espaço de discussão no governo federal, mas com um Congresso que contesta a educação pública, disputando o financiamento público para que ele não vá para a escola pública. Então, o chamamento é por ressignificar o Plano Nacional de Educação e colocá-lo verdadeiramente como um direito de cada um e cada uma”, disse.

O presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, ressaltou que o XIX Congresso fará o debate sobre o plano de educação dentro da concepção construída ao longo da história de luta sindical. O contexto é a luta pela universalização do direito à educação pública, entendendo-a como um direito de todos e todas, em todos os níveis, em todas as idades e em todos os locais, devendo ser assegurado ao longo da vida, como direito humano. “Esse direito é, hoje, o mais importante desafio estratégico do país”, afirmou.

Além disso, destacou a luta pela concepção emancipadora da educação, em contraposição à cultura de mercado, bem como a valorização dos profissionais da educação como uma das condições fundantes para assegurar os indivíduos como sujeitos do processo de construção do conhecimento. “Vale ressaltar que o PNE é, hoje, o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira”, concluiu.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, destacou a importância da luta coletiva e do sentimento de classe trabalhadora, com força para viver a solidariedade no sentido de conjugar o verbo “esperançar”, de Paulo Freire. “As coisas não estão bem, tampouco vou me entregar ou ficar esperando que tudo esteja acabado. Esse será um dos melhores Congressos do Sintep-MT”, concluiu.

Convidados 

A mesa de abertura foi composta ainda por representantes do movimento estudantil: Layan Razec, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas de Mato Grosso (Ubes-MT), e Victor Henrique (UNE-MT); pela vice-presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Mônica Mendes; pela representante do Fórum Nacional de Educação, Miriam Fábia; e pela representante da Internacional da Educação, Gabriela Bonilla; o secretário de Finanças da CUT, Ariovaldo de Carvalho, e Dê Silva, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso (MST-MT) .

Confira as fotos da abertura do XIX Congresso Estadual do Sintep-MT