É criminoso torturar criança, diz dirigente da CNTE sobre violência como forma de educar

“É uma prática criminosa que defensores deste tipo de ensino domiciliar têm colocado de forma vexatória através de sites, livros, palestras e invadindo espaços educativos”, denuncia Iêda Leal, secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e atual coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), ao repercutir o fato da prática de encorajar pais de alunos a bater e castigar crianças como “forma de educar” no ensino domiciliar, o homeschooling.

É que grupo de direita ultraconservador e defensor do homeschooling (Ensino Domiciliar) vem utilizando sites, livros, vídeos e palestras para encorajar pais de alunos violentar seus filhos evitando lesões graves, marcas visíveis e humilhação pública, como apontou a denúncia, publicada pela Agência Pública de Jornalismo nesta segunda-feira (18), A reportagem teve acesso a vários documentos que comprovam a prática. Profissionais da educação e entidades, que defendem a categoria, reagiram com indignação à essa prática de torturar crianças. Confira a reportagem completa clicando aqui.

“Tudo isso para dizer como se deve torturar criança. Para mim e para muitos educadores do país isso são provas de que precisamos acionar o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e reforçar a vigia e a defesa das nossas crianças”, continua Iêda, que também é pedagoga pela PUC-GO e especialista em métodos de ensino.

A proposta de educação domiciliar não é bem vista por pais e mães de alunos. De acordo com a pesquisa nacional Educação, Valores e Direitos, 78% dos entrevistados, disseram que os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. Nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.

E como já mostrou a CNTE, pesquisas também apontam um grande apoio à visão da educação como um direito das crianças e adolescentes, independentemente do desejo dos pais.

Castigo ou tortura?

Segundo ainda a reportagem, os materiais também afirmam que os pais que não castigam os filhos com a “vara” não amam a Deus ou aos seus filhos. Essa é uma pauta defendida há anos por grupos conservadores e membros do alto-escalão do governo, apesar de essa modalidade de ensino alcançar apenas 0,03% das crianças em idade escolar, segundo estimativas.

Esse tipo de prática que lembra a tortura é proibido na educação pública do Brasil desde 2014.

“Para nós educadores e educadoras do Brasil é uma situação que nós vergonha, saber que no nosso país tem pessoas que defendem a tortura. Educar é a palavra que não pode caber na boca dessas pessoas que defendem a tortura, nós defendemos a liberdade”, aponta a dirigente.

Iêda destaca que as escolas públicas são espaços de acolhimento e de sustentação social, e não lugar de castigo e violência contra as crianças.

“Esse projeto tem que ter uma derrota exemplar do Senado porque não representa a maioria da nossa população, não representa absolutamente nada daquilo que nós construímos nesse país”, ressaltou.
Atualmente, o castigo físico é proibido em 62 países, incluindo o Brasil. Aqui, a Lei da Palmada, como ficou conhecida o Projeto de Lei nº 7672/2010, define punições para castigo físico (ação punitiva ou disciplinar aplicada com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão) ou tratamento degradante (aquele que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza) contra crianças ou adolescentes, e está em vigor desde 2014.

Trâmite do Projeto de Lei

O Senado Nacional pode votar ainda este ano o Projeto de Lei (PL nº 2401/2019) que busca regulamentar o homeschooling (educação domiciliar) no Brasil já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação do Senado Federal ainda este ano. É uma promessa assumida por Bolsonaro desde a campanha de 2018.
O projeto de lei que trata da regulamentação da educação domiciliar (ensino em casa) foi aprovado em maio pelo plenário da Câmara dos Deputados, e não foi debatido em nenhuma comissão porque foi votado em regime de urgência urgentíssima, e o próximo passo é ser aprovado no Senado.