Duplicidade em conteúdo de apostilas gera suspeita de desperdício de recursos da Educação

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) quer esclarecimentos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) sobre a compra de apostilas duplicadas de livros didáticos, na rede pública estadual.

Desde de 2020, a aquisição do material apostilado é questionada pelos educadores, em ações no Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT). Uma delas levou, inclusive, à suspensão do primeiro edital 021/2021, mas não impediu que o governo realizasse um novo processo licitatório.

Para o Sintep/MT, mesmo sabendo do conteúdo do Livro Didático, o governo Mauro Mendes insistiu na produção das apostilas. Um evidente descaso com os recursos públicos, quando milhares de estudantes precisavam de acesso a equipamentos e conexão de internet para acompanhar as aulas remotas.

ENTENDA O CASO

Após a denúncia feita por educadores, de que as apostilas “inovadoras” eram cópias dos livros didáticos, novos fatos foram revelados. Um deles é de que medida do governo já havia sido questionada no MPE-MT, levando a suspensão do Edital 021/2021. Contudo nova licitação foi efetuada, resultando na impressão de mais de 300 mil exemplares entregues, com pompa de lançamento, pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de estado de educação, Allan Porto, em abril de 2021.

O alerta sobre a irregularidade, ainda em 2020, questionava a essencialidade da compra das apostilas e, principalmente, a vazão desnecessária dos recursos públicos, visto que o governo federal faz entrega gratuita para o estado, do mesmo material. O MPE da Capital, assim como na promotoria de Primavera do Leste, recebeu denúncias sobre o procedimento incoerente da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), e cancelou a primeira licitação.

Manobra

Antes mesmo da resposta às ações do MPE ser manifestada aos interessados, informando sobre o cancelamento do edital 021/2021, a Seduc/MT já havia publicado nova licitação, com a mesma finalidade, por meio do edital nº 008/2021. O procedimento se deu apesar da decisão do MPE-MT.

No projeto do governo, o objetivo era implementar medidas para melhoria da qualidade de educação pública do estado e, nesse sentido, se fazia necessária a aquisição do sistema apostilado.

Privatização

Segundo a Secretaria de Estado de Educação citou no despacho ao MPE-MT,  as apostilas seriam um material complementar para os estudantes, e que o apostilamento é um projeto diferenciado dos livros didáticos, pois trariam articulações com conteúdo diferenciados e baseados em documentos de referência curricular, no caso BNCC e as Diretrizes Curriculares de Mato Grosso.  O relato feito ao MPE aponta claramente a intenção em beneficiar o setor privado.

O Sintep/MT destaca que o modelo de gestão educacional,  de parceria com o setor privado, em andamento em Mato Grosso, é uma cópia daquele feito no estado do Paraná pelo Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codenorp), o qual o secretário adjunto da Seduc-MT, Amauri Monge Fernandes, atuou como secretário regional de Educação.

Assessoria/Sintep-MT