Dirigentes sindicais afirmam viabilidade orçamentária para pagamento da RGA dos servidores

Às vésperas da votação no legislativo estadual do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, o Fórum Sindical de Mato Grosso, entidade que congrega sindicatos e associações de servidores públicos estaduais, cobra agenda de debates com parlamentares. O objetivo é tratar sobre o peso das isenções e renúncias fiscais entre outros, no orçamento estadual, que inviabilizam o pagamento devido da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do executivo. 

Segundo o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e representante junto ao Fórum Sindical, Orlando Francisco, o estado deixa de arrecadar 100% dos impostos sobre defensivos agrícolas (agrotóxicos), para três produtos milho, soja e algodão, o que juntos somam cerca de R$ 22 milhões que ficam fora do caixa estadual, conforme dados do Instituto Mato-Grossense de Economia de Economia Agropecuária (IMEA).

“Essa isenção do agronegócio pode ser revista para possibilitar caixa para o governo pagar a recomposição da inflação dos salários dos servidores, que desde 2019 estão sem RGA”, afirmou Orlando.

O dirigente apresentou a proposta durante a audiência pública, chamada pela Comissão parlamentar de Fiscalização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em 09 de novembro. Na oportunidade, Orlando Francisco reforçou que a retirada desses recursos (R$ 22 milhões) do orçamento público ajuda a pressionar o limite prudencial de gastos do estado.

Segundo Orlando, apesar dos questionamentos as isenções e renúncias fiscais, dadas pelo governo do estado, ainda assim, as contas do segundo quadrimestre do ano de 2021 fecharam abaixo do índice de alerta orçamentário (43,56%) “um fantasma criado administrativamente pela atual gestão”. 

Na lei federal (LC nº 101/2000) o gasto com pessoal não pode ultrapassar 49% do orçamento. Contudo, o limite prudencial, que é de 95% desses gastos, é 46,55%. O Fórum Sindical tenta apresentar uma proposta em que comprova que tem onde recuperar as receitas dos servidores, sem sangrar os cofres públicos. 

Para além da viabilidade orçamentária citada no caso das isenções fiscais, o dirigente cobra esclarecimento sobre recursos da ordem de R$ 800 milhões, do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que o governo retirou da base de cálculo e que deveria ser destinado para o social, inclusive para pagar a RGA, e está sendo aplicado em instituições do agronegócio. 

Conforme o Fórum Sindical, o governo tem criado narrativas equivocadas ao enaltecer a arrecadação do estado “O governo beneficia o setor do agronegócio com isenções exorbitantes, que não impactam em benefícios sociais, e paralelamente anuncia o repasse de apenas 50% da inflacionária (RGA) de 2021, na data base de 2022, como se resolvesse o arrocho salarial instalado”, concluiu