Dirigentes sindicais afirmam viabilidade orçamentária para pagamento da RGA dos servidores
Fórum Sindical acredita que as prioridades do governo Mauro Mendes com o agronegócio são responsáveis pelo calote salarial dos servidores do executivo
Publicado: 11/11/2021 17:03 | Última modificação: 11/11/2021 17:03
Escrito por: Assessoria/Sintep-MT
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Às vésperas da votação no legislativo estadual do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, o Fórum Sindical de Mato Grosso, entidade que congrega sindicatos e associações de servidores públicos estaduais, cobra agenda de debates com parlamentares. O objetivo é tratar sobre o peso das isenções e renúncias fiscais entre outros, no orçamento estadual, que inviabilizam o pagamento devido da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do executivo.
Segundo o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e representante junto ao Fórum Sindical, Orlando Francisco, o estado deixa de arrecadar 100% dos impostos sobre defensivos agrícolas (agrotóxicos), para três produtos milho, soja e algodão, o que juntos somam cerca de R$ 22 milhões que ficam fora do caixa estadual, conforme dados do Instituto Mato-Grossense de Economia de Economia Agropecuária (IMEA).
“Essa isenção do agronegócio pode ser revista para possibilitar caixa para o governo pagar a recomposição da inflação dos salários dos servidores, que desde 2019 estão sem RGA”, afirmou Orlando.
O dirigente apresentou a proposta durante a audiência pública, chamada pela Comissão parlamentar de Fiscalização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em 09 de novembro. Na oportunidade, Orlando Francisco reforçou que a retirada desses recursos (R$ 22 milhões) do orçamento público ajuda a pressionar o limite prudencial de gastos do estado.
Segundo Orlando, apesar dos questionamentos as isenções e renúncias fiscais, dadas pelo governo do estado, ainda assim, as contas do segundo quadrimestre do ano de 2021 fecharam abaixo do índice de alerta orçamentário (43,56%) “um fantasma criado administrativamente pela atual gestão”.
Na lei federal (LC nº 101/2000) o gasto com pessoal não pode ultrapassar 49% do orçamento. Contudo, o limite prudencial, que é de 95% desses gastos, é 46,55%. O Fórum Sindical tenta apresentar uma proposta em que comprova que tem onde recuperar as receitas dos servidores, sem sangrar os cofres públicos.
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Para além da viabilidade orçamentária citada no caso das isenções fiscais, o dirigente cobra esclarecimento sobre recursos da ordem de R$ 800 milhões, do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que o governo retirou da base de cálculo e que deveria ser destinado para o social, inclusive para pagar a RGA, e está sendo aplicado em instituições do agronegócio.
Conforme o Fórum Sindical, o governo tem criado narrativas equivocadas ao enaltecer a arrecadação do estado “O governo beneficia o setor do agronegócio com isenções exorbitantes, que não impactam em benefícios sociais, e paralelamente anuncia o repasse de apenas 50% da inflacionária (RGA) de 2021, na data base de 2022, como se resolvesse o arrocho salarial instalado”, concluiu