Dirigentes do Sintep cobram prefeito de Colíder sobre destinação da sobra do Fundeb
A defesa é de que sobras dos recursos do Fundo sejam rateadas no incremento salarial dos trabalhadores
Publicado: 29/11/2021 18:35 | Última modificação: 29/11/2021 18:35
Escrito por: Assessoria/Sintep-MT
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) se reuniram nesta segunda-feira (29) com gestores da prefeitura municipal de Colíder (a 630 Km de Cuiabá).
Na reunião, os sindicalistas da educação cobraram do prefeito Hemerson Lourenço Máximo, o cumprimento da legislação no que tange às sobras do Fundeb.
“Nós apresentamos a defesa do Sintep, que segue o que preceitua a lei quando há sobra dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é o rateio no incremento salarial desses trabalhadores”, disse Fernando Alves da Silva, Diretor Regional do Sindicato.
A presidente da subsede, Edina Martins, também participou das discussões e pontuou o compromisso do prefeito em registrar em ofício, a proposta da prefeitura quanto à pauta do sindicato. “O prefeito se comprometeu em enviar um documento com a proposta do Poder Executivo sobre o que pretende fazer com esse recurso do Fundeb. Isso, segundo ele, será feito antes de 7 de dezembro. Após isso, nós iremos debater essa proposta em assembleia da categoria”, disse a parlamentar e sindicalista.
Sobras do Fundeb
Quanto à questão das sobras do Fundeb, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) publicou uma nota tratando do repasse integral do percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundo da Educação Básica – FUNDEB para o pagamento de salários aos profissionais da educação.
No documento, a Confederação reafirma o que diz a lei, que deve ser feito o rateio direto aos profissionais da educação, conforme tem ocorrido desde a implantação do Fundo do Ensino Fundamental, a partir de 1998.
