Dinheiro desviado em MT chegou a fundo de filhos de ex-governador, diz PF

Parte dos R$ 308,1 milhões que o governo de Mato Grosso pagou à Oi em um acordo tributário chegou a um fundo de investimento que tem como cotistas três filhos do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil).

A informação está na decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira.

Luis Antonio Taveira Mendes, Maria Luiza Taveira Mendes e Ana Carolina Mendes Facures são cotistas do fundo GS Heritage, segundo a decisão. O nome do fundo batiza a operação.
O ex-governador foi procurado através de sua assessoria e defesa, mas não respondeu. O espaço segue aberto a eventuais manifestações.

Caminho do dinheiro

O acordo foi assinado em abril de 2024 pela PGE-MT (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso). O estado reconheceu ter cobrado um tributo inconstitucional da Oi e aceitou devolver R$ 308,1 milhões.

A Oi não recebeu esse dinheiro. Meses antes, em recuperação judicial, a companhia havia vendido a um escritório de advocacia de Cuiabá o direito de receber a dívida.
Foi uma cessão de crédito, tipo de operação em que quem compra passa a poder cobrar no lugar do credor original. O escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pagou R$ 80 milhões por um crédito que a PF calcula em R$ 389,9 milhões.
Quando o estado começou a pagar, o dinheiro foi para dois fundos de investimento criados em fevereiro de 2024, 48 dias antes da assinatura do acordo. Cada fundo ficou com metade, R$ 154 milhões.
Um dos fundos, o Royal Capital, tinha como único cotista o advogado Ricardo Gomes de Almeida, dono do escritório.

O outro, Lotte Word, era ligado à família do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso no início dos fatos.

A partir daí o dinheiro passou a circular entre fundos. Do Royal Capital foi para o Zurich, e do Zurich para o London, que recebeu R$ 27 milhões. O London usou o dinheiro para comprar participações na Parecis Bioenergia, usina de álcool em Diamantino (MT).

Quem vendeu essas participações foi o fundo 5M Capital, controlado pelo GS Heritage. É no GS Heritage que aparecem como cotistas os três filhos de Mauro Mendes.
Pagamento com deságio
Para Dino, a compra da usina "teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”.
O desconto na venda do crédito da Oi para o advogado Ricardo Almeida foi de cerca de 80% e previa garantias caso o acordo com a empresa não se concretizasse. Para Dino, o valor é de "difícil compreensão econômica".

O pagamento foi feito por parte do governo sem passar pelo regime de precatórios, a fila em que o poder público quita dívidas judiciais. Não havia previsão no orçamento estadual para a despesa e dois pagamentos saíram como execução extraorçamentária, fora da programação do estado.

Fundos administrados pelo Master

Cinco dos quinze fundos que aparecem na decisão eram administrados, à época dos fatos, pela Master S.A. CCTVM, corretora do grupo do Banco Master.
Entre eles estão os dois que receberam o dinheiro do estado, o Royal Capital e o Lotte Word, e também o Zurich e o London, por onde passaram os R$ 27 milhões que compraram a usina.
O Banco Master está sob regime especial decretado pelo Banco Central. Por isso a PF não pediu busca na corretora, e sim que os documentos dos fundos fossem entregues pela empresa responsável pela liquidação.
Outras instituições financeiras em São Paulo, porém, foram alvo de busca e apreensão, como a Planner, que administrava dois fundos que direcionaram recursos à família do deputado Fábio Garcia.

"No âmbito da diligência realizada nesta quinta-feira, a Planner prestou às autoridades os esclarecimentos ao seu alcance e indicou as instituições responsáveis pela administração dos fundos mencionados. A Planner colabora integralmente com as autoridades e permanece à sua disposição", declarou a empresa, em nota.
A Planner disse ainda que "o Golden Bird FIDC não é e nunca foi administrado pela Planner, conforme os registros públicos da CVM".

"O Rhodes FIDC foi administrado pela instituição até agosto de 2025, quando a Planner renunciou à função, renúncia registrada na CVM, não exercendo desde então qualquer papel no fundo. A gestão de ambos os fundos cabe a gestora terceira, função distinta da administração fiduciária nos termos da regulamentação."
Dino autorizou 25 mandados de busca, o bloqueio de bens até R$ 308,1 milhões corrigidos, a quebra de sigilos bancário e fiscal e o recolhimento de passaportes.