Dia Mundial dos Professores e a eleição municipal no Brasil

No próximo dia 5 de outubro, comemoramos em todo o mundo o Dia Mundial dos Professores. Essa celebração global, que existe desde o ano de 1994, foi estabelecida nessa data por causa do aniversário de adoção da Recomendação da OIT/UNESCO de 1966, relativa ao Estatuto dos Professores.

Essa foi a primeira inciativa, dentro do Sistema das Nações Unidas (ONU), em preconizar o Direito à Educação como um dos pilares fundamentais dos direitos humanos universais, a que todo cidadão e cidadã do mundo deve ter assegurado como garantia em sua vida. Adotada pelos países membros da ONU no esteio da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto dos Professores foi uma elaboração de duas das mais importantes agências das Nações Unidas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), precursora da própria ONU porque nasceu no ano de 1919, é o espaço tripartite criado para discutir as questões relativas ao trabalho com os Estados Nacionais e seus representantes de empregadores e de trabalhadores. Já a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criada quase que concomitantemente com a própria ONU, com apenas um mês de diferença, no ano de 1945, tinha como pretensão, naquele momento do pós-guerra, usar a cultura e a educação como armas para fomentar a paz no mundo.

O certo é que as preocupações contidas no Estatuto dos Professores, ainda naquele ano de 1966, estão mais atuais do que nunca. Em especial nesse momento histórico em que o mundo vive o que tem sido chamado de “apagão docente”, caracterizado por uma escassez global de mais de 44 milhões de docentes em todos os países do mundo, uns mais, outros menos, mas, indiscutivelmente, uma crise que coloca em risco o próprio direito à educação.

E é justamente por causa da importante referência desse Estatuto dos Professores, que trata sobre os direitos e responsabilidade de quem fez a opção em exercer essa tão nobre profissão, que nesse ano de 2024, a Internacional da Educação (IE) está promovendo as celebrações dessa data com o foco: “Valorizar a voz docente: rumo a um novo contrato social para a educação”.

O esforço da IE, que é a maior federação internacional de sindicatos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação do mundo, é que as soluções para dar cabo a esse apagão de docentes no mundo sejam pensadas e discutidas pelos próprios profissionais. A mobilização global é que seja feito um apelo para que os governos se envolvam num diálogo social significativo com a profissão, reconhecendo e se beneficiando do conhecimento especializado e das contribuições que os próprios docentes trazem para a educação.
E o Brasil, que também estará mobilizado nas comemorações desse Dia Internacional dos Professores e das Professoras, o estará fazendo às vésperas das eleições municipais de 2024, quando o país inteiro estará mobilizado para eleger, no dia 06 de outubro, seus vereadores e suas vereadoras, além de prefeitos e prefeitas que tomarão conta de nossas cidades.

A coincidência dessas duas datas nesse ano, exatamente uma antes da outra, deve servir a todos nós como um belo e grande incentivo de orientação do nosso voto, não somente o dos/as profissionais da educação, mas também de toda a comunidade escolar e de todos e todas que realmente valorizam a educação em nosso país. Nossos candidatos e nossas candidatas estão comprometidos/as com a educação pública e a valorização profissional dos/as professores/as em nossas cidades?

Alguns sinais para avaliar a questão acima colocada são de fácil averiguação por parte da população: como estão as condições de trabalho de nossos educadores e educadoras nas escolas de nossos municípios? A administração municipal e o/a prefeito/a que está concorrendo à reeleição recebe o sindicato para dialogar e negociar as condições de trabalho da categoria? E os vereadores e vereadoras? Estão atentos à pauta da educação, para além dos discursos de época de eleições? Os que estão indo para a reeleição, já apresentaram algum projeto de lei sobre o assunto? Aos que estão concorrendo aos cargos pela primeira vez, cabe perguntar qual são suas propostas para os educadores e educadoras de sua cidade.

Nenhuma boa educação será boa o suficiente se não tiver profissionais valorizados/as e motivados/as a exercerem essa profissão. Que possamos fazer a diferença já nessas eleições. É fundamental conhecermos quem são os candidatos e candidatas que são professores/as em nossas cidades. E, para além disso, quais são os que realmente são comprometidos com as suas pautas e lutas? Procure o sindicato de professores e de professoras da sua cidade para saber quais são os/as candidatos/as realmente comprometidos/as com a educação e com os/as educadores/as. Só assim poderemos realmente valorizar esse bem tão precioso que é a educação! Que o Dia Internacional dos/as Professores/as (5/10) nos inspire a valorizar, pelo voto nessas eleições municipais (06/10), a educação e esses/as profissionais em nosso país!

Heleno Araújo é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e professor das redes públicas de educação básica do Estado de Pernambuco e do Município de Paulista – PE.