Decisão judicial expõe contradição e reforça desvalorização dos professores em Mato Grosso

Em decisão publicada em 20 de outubro, a Vara Especializada de Ações Coletivas rejeitou a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que questionava a ampliação da jornada de trabalho dos professores da rede estadual. A sentença manteve a validade das medidas adotadas pelo governo Mauro Mendes, alvo de críticas da categoria.

Para o sindicato, a política do governo do estado atropela a legislação da carreira docente, especialmente o artigo 79 da Lei Complementar nº 50/1998, que só permite o aumento de carga horária em casos emergenciais e quando não houver candidatos habilitados.

Para a Justiça a decisão implicaria em interferência sob decisões internas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o que violaria o princípio da separação dos poderes. A sentença ainda justificou o aumento da jornada como cumprimento de acordo para reduzir contratos temporários — argumento que o Sintep-MT considera completamente equivocado, já que as aulas adicionais seriam atribuídas a contratos já existentes na rede.

Contradição

Para o professor e dirigente sindical Gilmar Soares, a decisão expõe mais uma contradição do Judiciário brasileiro em relação à valorização docente.

“É impressionante como o Judiciário atua de forma contraditória diante de uma ação que busca valorizar o professor com uma jornada e um salário dignos. Todos, inclusive o Supremo Tribunal Federal, reconhecem que é preciso valorizar os profissionais da educação. Contudo, acabam tomando decisões que precarizam e expõe os professores em sala de aula a condições quase que degradantes, em função de muitos adoecimentos e até morte dentro das escolas, como temos assistidos em noticiários na mídia”, denuncia.

Segundo o dirigente, a ampliação de jornada, que acontece em Mato Grosso, só terá dois resultados: o primeiro é o adoecimento profissional e o segundo, o comprometimento da qualidade do trabalho que lá na ponta, em sala de aula, tira do professor as condições de se dedicar plenamente na relação ensino e aprendizagem.

Sobrecarga

Ele explica que, ao trabalhar em dois ou três períodos, o professor deixa de ter o tempo necessário para cuidar de si e para pensar integralmente nos alunos, a exemplo de pesquisar, se atualizar e preparar aulas desafiadoras aos estudantes. “É um processo desumano em  Mato Grosso, tanto na rede estadual como nas redes municipais, neste período pós-pandemia, afirma.

Conforme Gilmar, a sobrecarga também afeta diretamente a relação entre professores e alunos. “Os estudantes precisam de tempo de convivência com os educadores e vice-versa. Se eu, como profissional, trabalho em três períodos, não vou ter tempo de conversar com meus alunos, de considerar o que eles dizem, de dar significado ao que eles falam. Assim, minha atividade como educador impede que o aluno realize seu protagonismo no aprendizado, situação que exige um professor bem formado, com tempo dedicado para a pesquisa e atualização e dedicado integralmente a uma única escola”, destaca. 

Bravata

O professor Gilmar afirma que o atual secretário de Educação faz mais uma “bravata”, agora em ano pré-eleitoral, ao prometer valorizar os professores interinos mantendo suas aulas em 2025. “O mesmo secretário que, desde 2021, vem desmontando equipes pedagógicas que atuavam de forma integrada há anos. A cada processo de atribuição — ou ‘atribulação’, como dizem os educadores — muitos docentes ficam sem saber se terão aulas para lecionar. Soma-se a isso o fechamento de escolas, turmas e turnos, sem diálogo ou respeito às comunidades escolares”, afirma.

Além da perda de qualidade no ensino, o dirigente lembra que a formação continuada, o estudo e até o lazer dos professores ficam comprometidos, o que prejudica a saúde física, mental e emocional da categoria.

“É lamentável que tenhamos um Judiciário que até reconhece a desvalorização dos profissionais da educação neste país, mas que toma decisões sem cabimento, impensadas e sem base na realidade”, conclui.