Debate alerta para armadilhas na Portaria de Atribuição de Aulas da Seduc-MT

As contradições da Portaria de Atribuição de Aulas de 2024 para a rede estadual de Mato Grosso provocou um debate aprofundado entre profissionais da educação pública, ontem (05/10), por plataforma virtual. Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), com participação mediante inscrição prévia, o diálogo destacou as mudanças estruturais na carreira, o comprometimento nas legislações e o impacto no direito dos trabalhadores.

A sindicalista e ex-dirigente do Sintep-MT, professora aposentada Tânia Pasqualini, destacou a desestruturação da carreira profissional, em Mato Grosso, a partir das normatizações impostas pelo governo de Mato Grosso. Lembrou que a política de redimensionamento retrocede a um cenário já vivenciado na educação de Mato Grosso na década 90, e que mais de uma vez ameaça a carreira, no caso dos pedagogos e dos profissionais das áreas de humanas.

Tânia Pasqualini destacou que a Portaria aumenta, de forma sutil, às 20 horas semanais em sala, para a jornada de 30 horas da carreira (10 de hora-atividade), por meio da redução do tempo de aula para 50 minutos. Outro equívoco da Portaria de Atribuição de Aulas para 2024, está em seu aspecto macro, se refere ao Ensino Médio. Segundo ela, haverá impacto em 2024, após o governo federal realizar alterações na lei nº 13.415/17, do “Novo Ensino Médio”, conforme consulta pública realizada.

Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, a Portaria de Atribuição para 2024 é mais um emaranhado de normatizações, nas diversas inconstitucionalidades da política do governo Mauro Mendes. “Começa pela inconstitucionalidade do decreto estadual 723/2020, do Redimensionamento, que impacta a gestão do ensino fundamental nas redes municipais, no fechamento de escolas estaduais, como nas vagas para pedagogos,” destaca.

Conforme Valdeir, as infrações legislativas seguem com adoção pelo governo da implantação das escolas militarizadas, na rede pública de educação. “Não apenas pelo vício de origem do projeto de lei proposto pelo legislativo, como pelo investimento dos recursos da educação pública, contrariando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, afirma.

Diante da prática recorrente do desrespeito à legislação, lembrou que Organização Curricular é uma prerrogativa da unidade escolar. Com isso, reafirmou que o tempo de aula é uma determinação do coletivo escolar e não da Secretaria de Estado de Educação. “É preciso que fique claro que uma portaria não se sobrepõe à legislação. Contudo, esse é um enfrentamento que deve ser feito pela comunidade escolar”.

Valdeir ainda lembrou que a matriz curricular apresentada pela Portaria impactará na atribuição de aulas de espanhol, além de retomar a práticas da década de 80, com modelo de “grade” curricular, que engessa o currículo e os educadores”, alertou.

A atividade foi proposta pela secretaria de Políticas Educacionais, sob a coordenação do adjunto da pasta, professor Gilmar Soares. Após esclarecimentos, os participantes apresentaram questionamentos sobre diferentes tópicos da Portaria. 

Gilmar Soares conclui o debate parafraseando uma das cenas do filme “Gladiador” reafirmando: "Se permanecermos vivos e ficarmos juntos, sobreviveremos como educadores no enfrentamento das políticas de destruição e morte do governo Mauro Mendes. Nosso desafio é seguir lutando e acreditando numa educação mais humanizadora em Mato Grosso”, conclui.