Conselho de Representantes do Sintep-MT evidencia a insatisfação da categoria com governo estadual

O Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) teve a segunda edição de 2024 iniciada neste sábado (18/05). Ao todo, representantes das 15 regionais da entidade aprofundaram o debate sobre as condições de trabalho, salário e qualidade laboral no ambiente das unidades escolares da rede estadual. Às vésperas de uma Assembleia Geral da categoria, dia 20, o foco das análises recaiu sobre empobrecimento, adoecimento e autoritarismo nas políticas de educação da rede estadual.

As manifestações apresentadas durante a análise de conjuntura evidenciaram o descontentamento da categoria com a forma desumana com que o governo Mauro Mendes está tratando a educação. A pressão, o excesso de trabalho, a ampliação do número de aulas diárias, que saltaram de 20 para 24 aulas, foram apontadas como realidade vivenciada entre os trabalhadores.

Os profissionais da educação perderam na gestão Mauro Mendes a política da Dobra do Poder de Compra. Uma conquista iniciada em 2013 e que deveria ter sido concluída em 2023. Contudo, foi suspensa em 2020, após o calote desde 2019. A Lei nº 510/2013 colocaria os salários dos profissionais da educação no mesmo patamar de valorização das demais carreiras do executivo estadual, com o mesmo nível de formação. O fim dessa política achatou os salários dos educadores, que atualmente exigem do governo do estado o percentual de ganho real.

Pautas Prioritárias

O primeiro dia de Conselho lembrou a categoria que o chamado 14º e 15º (gratificações) repassados pelo governo do estado equivalem a apenas duas parcelas dos valores que deveria estar incorporado mensalmente, caso a lei 510 estivesse vigente. Além do ganho real, os profissionais terão ainda que fazer o enfrentamento pela Revisão Geral Anual (RGA) que, entre 2018 a 2020, foi fragmentada. “Não há o que se falar em salários razoáveis, queremos salários bons na carreira da educação”, ressaltou Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT.

Segundo o dirigente, há recursos no orçamento para valorização salarial. Apontou que o governo de Mato Grosso usa apenas 79% dos recursos do Fundeb com folha de pagamento dos salários, incluindo psicólogos, militares, além das gratificações, que não são para todos os educadores. Resta ainda, a aplicação dos recursos próprios da Educação, que atualmente tem sido empregada no ‘balcão de negócios’ que se transformou a Seduc-MT, e as parcerias do Sistema Estruturado, Somos Educação e projeto Educação+10.

Assim mesmo, alerta o sindicalista, apenas 66% do total do orçamento da educação é utilizado. “Há lastro financeiro para assegurar valorização dos trabalhadores, assim como há viabilidade para acabar com o confisco dos aposentados e recompor a previdência estadual. Isso sem mexer no patrimônio desviado historicamente da previdência”, afirma o presidente Valdeir Pereira.  

Sucateamento

A pauta prioritária dos profissionais da rede estadual inclui o fim do confisco dos aposentados e pensionistas. Desde de 2020, com a Reforma da Previdência de Mauro Mendes, os servidores aposentados e pensionistas perdem 14% dos salários. As perdas são ainda mais graves nesse segmento que, assim como os ativos, estão com salários defasados.

O sucateamento da educação pública de Mato Grosso ganhou requintes de crueldade, pois, além do arrocho salarial, que empobreceu a categoria, o ataque aos salários dos aposentados e pensionistas, têm ainda a ausência de Concurso Público. O sucateamento da educação via precarização dos contratos de trabalho atinge 70% do quadro. A cobrança é por Concurso para todos os cargos da carreira.

Os debates com apontamento para encaminhamentos na Assembleia Geral serão definidos em trabalhos de grupo e apresentados na reunião de domingo (19), segundo e último dia do Conselho de Representantes.