Conselheiros acusam presidente do CEE-MT de procrastinar o debate sobre alterações no órgão

Entra hoje (15/03) em votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei que altera a composição do Conselho Estadual de Educação. O documento elaborado pelo governo Mauro Mendes foi enviado aos parlamentares sem o parecer do Pleno do CEE/MT. Na sessão do Conselho, ontem (14/03), o bloco de representantes da sociedade civil organizada, a qual o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) é parte, fez duras críticas à forma com que foi encaminhado o Projeto de Lei 17/2023, que reduz a representatividade social do órgão. As queixas foram para a imposição governamental, assim como a negligência do presidente do CEE-MT, que se eximiu do debate.

As entidades que serão cortadas na nova composição do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), anunciada pelo Projeto de Lei 17/2023, do governo Mauro Mendes, voltaram a cobrar do presidente do CEE-MT, Gelson Menegatti Filho, debate em plenário, a fim de construírem uma decisão colegiada sobre as mudanças propostas.

O conselheiro representante do Sintep-MT, Dirceu Blanski, fez a defesa de que a estrutura de participação das instituições no Conselho deve ser ainda maior. “Ao invés de restringir acesso de instituições, na verdade deveria ser ampliado para se assegurar o debate plural, como sempre foi primado na educação de Mato Grosso, priorizando a participação coletiva e também a gestão democrática”, destacou Blanski.

Apesar da mobilização, o presidente do CEE-MT, Gelson Menegatti, se manteve omisso, além de se eximir da responsabilidade de ter omitido dos membros todas as alterações projetadas pelo documento governamental. Para muitos, o presidente descumpriu o compromisso do cargo com o colegiado, e tem agido de forma a barrar o debate dentro do próprio Conselho.

A cerca de 15 dias as instituições atingidas pela nova composição manifestaram repúdio à manobra executada pelo governo, com uma nota pública. Nela, citaram a indignação e discordância com o fato do governo esvaziar a representação da sociedade civil. As alterações, promovem distorções significativas nas políticas públicas para a educação pública, a qual representa 82% dos estudantes do estado.