Conjuntura expõe como o corte de políticas afirmativas na educação reforçou as desigualdades

A Lei 10.639/2003 que trata sobre o ensino da Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas retoma força na política nacional. O tema abordado pela análise de conjuntura do Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso (Sintep-MT), sábado (16 de novembro), destacou os impactos na desigualdade social do país, com recorte sobre a educação pública.

A atividade foi aberta pelo presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, com participação dos dirigentes da central e convidados. Antes de ler o edital de convocação do Conselho de Representantes e dar a palavra a convidados, os participantes assistiram a duas apresentações culturais, que que fizeram alusão ao Dia da Consciência Negra. A primeira com uma Roda de Capoeira do grupo Sendero/Cuiabá, seguida da musicalidade dos atabaques e tambores dos curimbeiros da Tenda Espírita Casa da Benção Vovó Maria Conga da Guiné.

A análise conduzida feita pela vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso e professora aposentada do estado, também dirigente do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, apresentou a pesquisa desenvolvida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, que retrata as desigualdades sob a ótica de gênero, raça, cor, religião e outros marcadores.

Os dados trazidos com a pesquisa Secadi/MEC, após o desmonte das políticas afirmativas de 2016 a 2022, constataram o quanto o racismo estrutural ampliou as desigualdades sociais no país, inclusive na educação. Os estudos comparam modalidades como; acesso, permanência e qualidade da educação ofertada a partir da identidade de cor e raça dos estudantes.

Os números da pesquisa revelaram a ampliação do analfabetismo, o aumento do abandono escolar, a precarização dos espaços físicos das escolas de forma acentuada entre os negros se comparados aos estudantes brancos. Até mesmo afetividade dos educadores é menor com alunos negros e pardos. A precarização foi ainda maior nas escolas Quilombolas.

O tema trazido dentro do mês da Consciência Negra, revela ainda a reestruturação da Secadi/MEC, também desmontada por governo anteriores, que retoma seu papel fortalecendo projetos e programas com foco nas políticas de inclusão e direitos, na educação. Confere ainda, mais recursos para os estados trabalharem políticas afirmativas com os estudantes e profissionais.

Como pano de fundo da análise da conjuntura esteve o tempo todo, o ataque à carreira da educação em Mato Grosso. Uma profissão composta 86% por mulheres, num estado onde 56% da população é negra, e numa área cujo os salários estão entre os mais baixos do poder executivo.

Maria Celma retratou a partir da pesquisa os reflexos da política racista, e atualmente introduzindo uma analogia ao trabalho escravo, diante de uma normatização - a Portaria 1138/2024/Seduc-MT - que apresenta condições desumanas aos profissionais, com ênfase sobre os que atuam nas secretarias das escolas, nutrição escolar, limpeza e segurança.

Nas explanações a palestrante citou a PEC do fim da escala de trabalho de 6 x 1 (seis dias de trabalho para um de folga), sem redução salarial, em tramitação no Congresso Nacional, com forte resistência da maioria dos parlamentares. “Defendemos que há vida para além do trabalho, e a classe trabalhadora precisa encampar essa defesa diante de um sistema de escravização moderna”, citou.

Conheça a pesquisa da Secadi/MEC