Congresso denuncia a privatização de recursos e o ataque ao direito à educação pública

A mercantilização da educação e seus impactos sobre uma formação pública, humanizadora e de qualidade pautaram o segundo painel do XIX Congresso Estadual do Sintep-MT, realizado na sexta-feira (20), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O debate reuniu a representante da Internacional da Educação para a América Latina, professora mestra Gabriela Bonilla, e a dirigente de Políticas Educacionais do Sintep-MT e da CNTE, Guelda Andrade.

Gabriela destacou que a privatização da educação é uma realidade global, com forte avanço na América Latina, citando países como Guatemala, República Dominicana, Paraguai, Equador, Argentina, Uruguai e Costa Rica. Pesquisas da Internacional da Educação apontam que políticas neoliberais têm naturalizado parcerias público-privadas, ampliado empréstimos junto ao Banco Mundial e ao BID e fortalecido a criminalização de professores e greves, com apoio da mídia tradicional.

Resistência
Segundo a pesquisadora, desde 2011 a CNTE integra o Movimento Pedagógico Latino-Americano, que defende uma educação pública emancipadora e debate os impactos dessas políticas. Entre as propostas defendidas por setores privatistas, ela citou o fim da gratuidade universal da educação, a redução da influência sindical nas políticas educacionais, a ampliação da educação infantil via setor privado, a diminuição dos anos do ensino médio e a transferência de recursos das universidades para a educação básica. “São propostas financeiras, não pedagógicas”, afirmou.

Em Mato Grosso, Gabriela mencionou o projeto “Aprendizagem Sustentável”, firmado com o Banco Mundial em 2021, no valor de US$ 100 milhões, com execução por consultorias privadas e foco em indicadores considerados pouco pedagógicos.

Ataques
Gabriela alertou que, no processo privatista, é comum o avanço de reformas permanentes na gestão escolar, no currículo, na carreira docente e no financiamento da educação, com ênfase em empréstimos, doações e fundos privados. Casos como o do Paraguai, que direcionou recursos da Itaipu a fundos para ONGs, e o da Colômbia, onde fundações privadas operam políticas de tecnologia educacional com recursos públicos, foram citados como exemplos.

A pesquisadora destacou que a educação pública na América Latina vem sendo incorporada a uma rede de interesses que envolve bancos, ONGs, fundações privadas (como Fundação Lemann e Todos Pela Educação) e até grupos religiosos.

Mato Grosso
Ao trazer o debate para a conjuntura brasileira e mato-grossense, Guelda Andrade apresentou estatísticas sobre o processo de desumanização e desqualificação associado à mercantilização, com base no projeto educacional implementado nas redes públicas estaduais e municipais. “A mercantilização da educação faz parte de um projeto internacional, como já vimos, e de um jogo pesado, movido por interesses maiores, que movimenta milhões de dólares em empréstimos realizados por meio dos governos”, afirmou.

Segundo a dirigente, é fundamental que os profissionais dialoguem com as comunidades para que a sociedade compreenda o processo que tem desumanizado a escola e atacado os educadores. “O que está por trás disso é o mercado ditando as regras, o que tem levado ao adoecimento dos profissionais da educação.”

Ela defendeu que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovado com garantia de financiamento, assegurando o mínimo necessário para a qualidade da educação, como estrutura física adequada e condições dignas de trabalho. “Tudo gira em torno do PNE. No entanto, o processo privatista é avassalador e tem tomado parte dos recursos públicos que deveriam estar sendo investidos na educação”, afirmou.

Movimento
Conforme a expositora, o processo de privatização da educação pública é complexo e impulsionado por uma transformação ideológica e por uma disputa de concepção de sociedade. “Muitas vezes, sem perceber, acabamos endossando esse modelo educacional, que vai além da simples transferência de recursos públicos.”

Guelda destacou que esse movimento se materializa no cotidiano escolar por meio de treinamentos, provas e uma série de avaliações. “Em muitos casos, as crianças estão desaprendendo o processo da escrita, pois estão sendo apenas treinadas para avaliações. Essa pressão provoca adoecimento dos profissionais que trabalham doentes ou há sucessivas substituições, gerando descontinuidade pedagógica, prejuízos às crianças e dificuldades para a gestão escolar administrar essa realidade”, concluiu.