Confusão generalizada para a revogação do Novo Ensino Médio

A pressão pela revogação da legislação do Novo Ensino Médio (NEM) registrou nesta terça-feira (04/04) um novo capítulo, após a reunião do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, com o ministro da Educação, Camilo Santana. A intervenção do presidente seria um aceno às cobranças das associações estudantis, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sindicatos de professores e educadores ligados a universidades públicas. Todos que defendem a educação freireana e não aceitam a permanência do projeto de educação mercantilista e privatista dentro de um governo progressista.

Ontem (03/04) circularam inúmeras notícias conflituosas sobre a suspensão ou não do Novo Ensino Médio. Os fatos pouco esclarecidos exigem respostas rápidas à toda a sociedade e, principalmente, ao segmento que defende a revogação do NEM. “Nos manteremos firmes na luta pela revogação porque é evidente que esse modelo de Ensino Médio não atende aos nossos jovens e não dialoga com a proposta de soberania que temos para o Brasil”, afirma a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e secretária de Políticas Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

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Segundo Guelda é Importante esclarecer que a notícia que circulou no dia de ontem, se referia a revogação da Portaria 521/21, que desobriga que o ENEM 2024 seja adequado com base na farsa do Novo Ensino Médio. Os educadores seguem na defesa da revogação do que consideram uma farsa. “Esperamos que o governo Lula compreenda que esse NEM não corresponde à expectativa de uma educação progressista, que garanta uma formação que prepare o estudante para a vida de forma crítica”, destaca.

Conforme a dirigente, o Fórum Nacional Popular de Educação fez inúmeros debates com a participação de mais de 40 entidades representadas em sua base, além das inúmeras pesquisas realizadas pela academia. Temos que revogar essa farsa, importante reafirmar que temos propostas possíveis de serem implantadas e garantir a democratização do acesso e a qualidade do Ensino Médio”, afirma Guelda Andrade.

Entenda o NEM

O “novo” ensino médio aprovado em 2017, por medida provisória, para acelerar sua tramitação, amplia o tempo na escola, mas não garante a educação integral. A medida oferece 60% da carga horária comum, as disciplinas regulares, nos três anos de estudo. Contudo, ao reduzir o conteúdo comum com a retirada das disciplinas fundamentais para a formação, inclusive para aqueles que buscam o Enem como ingresso no ensino superior. Paralelamente, transferem 40%, da jornada total, para conteúdos optativos, dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos.

O atual formato, obrigatório desde 2022, reúne inúmeros problemas; não oferece tempo de aulas suficiente do conteúdo fundamental das disciplinas tradicionais. Muitas das disciplinas ofertadas pelos itinerários são desconectadas do currículo e a oferta dos itinerários não atinge todas as escolas. Com a ampliação do tempo de aulas, sem uma política voltada para os estudantes que precisam trabalhar, muitos jovens estão abandonando os estudos, sem concluir o Ensino Médio.