Conferência Nacional da Educação mobiliza a população para construir o próximo PNE

Nos próximos dias 28 a 30 de janeiro delegados eleitos em etapas municipais, regionais e estadual concluirão o processo democrático na construção das políticas educacionais. Na data ocorre em Brasília-DF a Conferência Nacional de Educação – Extraordinária, 2024 (Conaee-2024).

O debate formulará as metas para o Plano Nacional de Educação 2024/2034. A conferência extraordinária iniciada em outubro de 2023, em todo o Brasil, levará de Mato Grosso a contribuição de 700 propostas ao texto base.

A edição de 2024 da Conaee destaca-se pela reintegração dos movimentos sociais na formulação de políticas educacionais. Maria Luiza Zanirato, dirigente estadual do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso) e membro do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso, junto com a secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT e CNTE, Guelda Andrade, enfatiza, que, a participação ativa da população consolidou o exercício democrático. 

“Em um dos eixos que coordenei, durante a etapa estadual da Conaee, tinha uma criança de 9 anos. Isso evidencia um exercício pedagógico, demonstrando que a política não deve ser concebida apenas em salas fechadas com especialistas, mas deve agregar a participação popular”, afirma.

Apesar das dificuldades enfrentadas durante a etapa estadual, num cenário de restrição orçamentária do governo Mauro Mendes, os esforços concentrados dos movimentos da sociedade civil, congregados no Fórum Estadual de Educação, juntamente com o segmento de pais e estudantes, foram determinantes. O debate estadual contribuirá nacionalmente revertendo o prejuízo da conferência realizada em 2021, sob a gestão do governo Jair Bolsonaro, com a ausência da participação da população interessada.

Durante a Conaee- 2024 os debates farão a radiografia sobre as metas, diretrizes e estratégias do plano nacional, ainda em vigência. “Se não tivesse essa Conferência Extraordinária estaríamos com um vácuo no Plano Nacional de Educação, para os próximos 10 anos. A nova lei precisará considerar um diagnóstico sobre o plano anterior, para avaliar o que foi atingido e o que precisa ser superado”, ressalta a educadora.

O Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas que busca garantir o acesso à educação de qualidade no Brasil. O Plano em vigência foi elaborado em 2014 com 20 metas. Muitas no decorrer de dez anos ficaram estagnadas, como a implementação de 50% das escolas com tempo integral; a ampliação de 50% das vagas na educação infantil para crianças de até 3 anos em creches; ou ainda o financiamento da educação.

A meta do financiamento, considerada na publicação do Plano de 2014 um avanço significativo, quando estabelece 10% do PIB para investimentos nas políticas educacionais, sequer atingiu 5,5% de aplicação na educação pública e privada.

“Ficamos muito aquém dos 10% aprovados em 2014. O financiamento como estruturante acaba impactando nas despesas de acesso, estrutura, oferta da educação em todos os níveis de modalidade e etapas da educação.

Quando se faz a oferta, sem o básico, o mínimo, para se ter uma educação conforme a exigência do mundo contemporâneo, acabamos com índices de analfabetismo, de estudantes fora da escola, e dificuldades de aprendizagem da maioria da população escolar, no Brasil”, concluiu.