CONAPE-MT debate no 2º dia os desafios da aprovação do Novo Plano Nacional de Educação

Para contribuir com as discussões em torno do projeto de Educação Pública no país, participou da Conferência Nacional popular e Educuação, etapa Mato Grosso, o Professor Doutor João Ferreira de Oliveira, que destacou o compromisso histórico dos educadores em defesa da educação pública no Brasil.

A coordenadora do Fórum Popular de Educação no estado, Guelda Andrade, reforçou que a Conape “é sinônimo de resistência, aqui fazemos o debate acerca da educação que nós queremos para os próximos anos, por isso a relevância desses debates”.

No primeiro painel do segundo dia da Conferência, o professor João Ferreira discorreu sobre a necessidade da mobilização dos trabalhadores da educação em torno do projeto. “Temos muitos trabalhadores da educação que construíram essa história e militaram ativamente para os avanços que conquistamos até aqui. No entanto, debater os desafios para um novo Plano Nacional de Educação, que é colocado diante de nós num momento crítico da política no país, é algo que requer esforço e mais do que nunca, o empenho de cada um de nós”, disse.

O professor ainda citou a atual vertente política brasileira, copiada da extrema direita de países onde reina o neoliberalismo. “É difícil falar da educação brasileira sem entrar nos embates entre iniciativa privada e o serviço público. Esse modelo é copiado de outros países. Basta olhar as recentes reformas do ensino médio, sempre na lógica do trabalho compulsório. Nós temos que levar em consideração que o Estado regula a gestão dos bens públicos e contribui para essa dualidade nos projetos educativos. O conflito é antigo, de elementos que confrontam o contexto atual dos chamados ‘empresários da educação’, que pleiteiam os recursos públicos para a iniciativa privada”, explanou.

Sob coordenação de Antônia Aparecida de Oliveira Aguiar (CUT-MT/FEPE), enriqueceu os debates da CONAPE-MT, o estudioso Wallison Araújo que é orientador educacional pela Universidade de Brasília e especialista em Educação Pública pela (FGV). Trabalhou no Ministério da Educação e é membro do Fórum Popular Nacional de educação. Ele apresentou um panorama do processo em que, antes, era debatidos apenas no âmbito de gestores governamentais.

“Hoje existe muita intensidade na mobilização social em torno do debate da educação pública. Saiu da esfera do legislativo e executivo. Diante disso é fundamental nós debatermos políticas que sejam ancoradas no Plano Nacional de Educação, balizados pela qualidade, acessibilidade e orientação para reduzir desigualdades sociais. Estamos lutando tendo como base uma concepção de estado em que buscamos mais direitos”, disse.
Maria Luiza Zanirato, dirigente do Sintep-MT, falou sobre a luta dos educadores em Mato Grosso pela implementação de um Sitema Único do Ensino. “Fizemos essa proposta para o estado para ampliar a educação nesse sentido; no entanto, não fomos atendidos, uma vez que o governo atual tem essa veia privatista e enxerga a educação como um negócio e não como um direito social”. Ela ainda criticou a medida do governo que determinou que as prefeituras assumam a demanda das matrículas do ensino fundamental. “Temos que levantar o questionamento entre nós de para onde estamos indo?! Temos que pensar em meios sobre como estender essa conversa à sociedade sobre esse sistema articulado de ensino”, ponderou.

Gilmar Soares, dirigente do Sintep-MT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), também fez uma fala sobre a ausência do governo federal como ator principal nos investimentos para educação pública. “Será que estamos caminhando para uma municipalização do ensino? Temos que colocar nossa atenção sobre isso, visto que estamos num sistema tributário onde quem arrecada mais, que é o governo federal, é o que menos quer investir”, destacou.

Os debates seguem nesta quinta-feira (25), com temas ligados aos seis Eixos do texto base, definidos na CONAPE.

Confira as fotos da Etapa Estadual da CONEPE- 2021, Rumo a CONAPE- 2022.