CONAEE estadual define propostas e delegados para a nacional nestas 5ª e 6ª feiras

Os trabalhadores da educação, pais, alunos e a comunidade escolar em geral e os movimentos socais organizados que reivindicam políticas pública na educação têm um compromisso importante nestes dias 30/11 e 1/12: a Etapa Estadual da CONAEE – Conferência Nacional da Educação Extraordinária, que será realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá e que definirá as propostas que a etapa estadual levará para a Nacional da CONAEE. Também nesta etapa serão escolhidos os delegados estaduais que defenderão a inclusão destas propostas no PNE – Plano Nacional da Educação.

A CONAEE foi convocada pelo novo governo federal, assim que iniciou a reconstrução do Fórum Nacional de Educação – entidade colegiada que fiscaliza, acompanha e propõe a aplicação de políticas educacionais, e tem por objetivo a formulação de propostas que irão compor o novo PNE – Plano Nacional de Educação, para o decênio 2024/2034.

A 1ª secretária do Sintep-MT e representante do sindicato no Fórum Estadual da Educação, Maria Luiza Zaniratto, destaca a importância de participar desta instância estadual de discussão do PNE. “o Sintep astá se empenhando para que a gente tenha uma participação bem qualitativa dos profissionais da educação, desde as etapas municipais, às regionais, que aconteceram em meados de novembro e a estadual que acontece agora nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro”.

É a partir destas propostas que o PNE é elaborado, apreciado e então executado em todo o território nacional, seja na rede pública ou particular de ensino. Por isso discutir propostas desta região, deste estado é tão fundamental. E o Sindicato tem atuado para que a etapa estadual aconteça. “A coordenação é de responsabilidade da secretaria estadual de educação, inclusive seu financiamento até a etapa estadual. Nós estamos tendo muita dificuldade, mas mesmo assim estamos insistindo e no que for necessário vamos inclusive dar apoio aos nossos delegados e delegadas que estarão participando da etapa estadual”, detalhou a dirigente.

O PNE garante uma política educacional unificada para todo o território nacional, ao mesmo tempo em que assegura que as diferenças regionais também sejam levadas em contas nos processos de ensino-aprendizagem regionais, tornando mais rico o conteúdo e a experiência educacional conectada com realidades tão diferentes em um pais de proporções continentais como o Brasil.

Garantir avanços, evitar retrocessos

Após os ataques de um governo anti-educação, o novo Governo Federal iniciou a reconstrução das políticas públicas de valorização da educação e dos profissionais que nela atuam. Resgatou e implementou o FNE, convocando, extraordinariamente a CONAEE e prepara a grande Conferência Nacional para a formulação de um PNE – Plano Nacional de Educação 2024/2034 - que avance rumo à uma educação plena, solidária, inclusiva e de formação integral do ser humano.

Participar da CONAEE Estadual é fundamental para que as propostas de Mato Grosso estejam alinhadas ao objetivo de valorização da educação e de seus profissionais e da construção de um modelo de Educação que contemple os mais nobres valores da humanidade rumo a construção de uma sociedade mais digna, democrática e cidadã.

Conae Extraordinária e PNE 2024/2034

No dia 12 de setembro, o Decreto Lei 11.697/23 foi publicado, convocando de maneira extraordinária a Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, que acontecerá entre os dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília – DF. O tema central da conferência é "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".

Essa convocação faz parte da agenda de reconstrução do Fórum Nacional de Educação, responsável pelo acompanhamento e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). Após a sua recomposição, conforme estabelecido na Portaria Ministerial 478 de 17/03/2023, a equipe do Ministério da Educação (MEC) concentrou seus esforços na recomposição do Fórum e na retomada das atividades.