Comunidade da EE Cel. Artur Borges pede apoio ao Sintep-MT contra militarização da unidade
Reunião realizada no 18 de setembro pela comunidade escolar delibera encaminhamentos para barrar a militarização e denunciar a condução arbitrária e antidemocrática dos parlamentares envolvidos
Publicado: 22/09/2023 17:50 | Última modificação: 22/09/2023 17:50
Escrito por: Roseli Riechelmann
A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no município de Rosário Oeste, protocolou nesta sexta-feira (22/09) na sede central do Sindicato, documento solicitando encaminhamentos à assessoria jurídica para barrar o fechamento da escola pública estadual Coronel Artur Borges, ameaçada de se tornar uma unidade militarizada.
O pedido registrado pelo presidente da subsede do Sintep/Rosário Oeste, também diretor regional do polo Médio Norte II, Alto Paraguai, Joildo Jovino, tem como base a Ata da reunião do dia 18 de setembro, feita pela comunidade escolar com a participação do diretor Rodrigo Franco Vespucci.
“A comunidade foi surpreendida com notícias divulgadas nas redes sociais, que apontam a proposta do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Ademir Figueiredo, encaminhada ao deputado estadual Júlio Campos e já com tramitação ao governo estadual”, relata o dirigente.
Para o presidente do Sintep/Rosário Oeste o que surpreende é o total desrespeito de legisladores às legislações vigentes. Para além da dupla inconstitucionalidade da proposta, sequer houve diálogo ou debate com a comunidade escolar, como prescrito até na Lei estadual nº 11.273/20.
“As escolas cívico-militares desrespeitam a Constituição Federal, no princípio do que é escola pública (artigo 206 CF). Somado a isso, a legislação estadual (Lei 11.273) já nasceu com vício de origem ao ser proposta por um parlamentar, e não pelo executivo. Tanto, que o governador Mauro Mendes, tenta regulamentar a política inconstitucional apresentando um novo projeto para a Assembleia Legislativa”, alerta Joildo Jovino.
Segundo o sindicalista, os parágrafos 1, 2, 3 e 4, do artigo 206, já seriam suficientes para a Justiça inviabilizar a alteração das escolas públicas em unidades Cívico-Militares. Joildo lembra que as escolas modelo “Tiradentes” vão ter, em algum período da formação, o processo seletivo dos estudantes. “Recurso da educação pública é formado de impostos pagos por todos, porém, nesse modelo, apenas alguns se beneficiam.
Joildo repete as defesas já apresentadas pelo Sintep-MT no que se refere à escola militarizada ou cívico-militar. Conforme a entidade, assim como as confessionais (evangélicas, católicas, adventistas) mantidas pelos respectivos segmentos, a escola militarizada deve ser mantida pela Segurança Pública.
