Comunicado Importante para os Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Sinop

O Sintep-MT, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso protocolou junto ao Gabinete do Prefeito de Sinop-MT, um pedido de explicações quanto ao pagamento do terço de férias, direito de todo trabalhador e conforme previsto no PCCS - Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores do referido município, deveria ter sido pago no máximo até um dia antes (24 horas antes) do início do período de férias dos profissionais da educação pública do município.

Procurado, o Sindicato fez primeiro uma gestão informal junto à administração municipal. E nesta quarta-feira, 10/01/2024, protocolou o oficio 01/Sintep-Presidnência/2024, cobrando formalmente um posicionamento da prefeitura municipal. Abaixo a íntegra do Ofício 01/2024.

Prezados educadores,

 

Esperamos que estejam aproveitando as merecidas férias coletivas para recarregar as energias e desfrutar de momentos especiais. No entanto, compreendemos a importância de esclarecer questões relacionadas ao recebimento do 1/3 de férias, um direito garantido pela legislação vigente.

 

De acordo com a Lei 254/93, Artigo 92, a gratificação de férias deve ser paga um dia antes do gozo das férias, independentemente de solicitação por parte do servidor. Entendemos que, conforme a legislação, essa gratificação deveria ter sido paga até o final do ano de 2023, no mês de dezembro.

 

Contudo, até o presente momento, não recebemos nenhuma comunicação formal por parte da prefeitura de Sinop sobre a data em que os trabalhadores da educação receberão o 1/3 de férias. Diante dessa situação, a entidade sindical tem recebido reclamações dos nossos sindicalizados, gerando preocupação e incerteza.

 

No dia 8/01, fizemos uma cobrança informal aos representantes da prefeitura, os quais indicaram que o pagamento seria realizado, mas não forneceram uma data específica. Como medida oficial, protocolamos um ofício solicitando informações sobre a data prevista para o pagamento.

 

Causa-nos estranheza que uma prefeitura com a arrecadação como a de Sinop não tenha apresentado uma organização financeira para a quitação do 1/3 de férias. Reconhecemos o direito dos demais trabalhadores ao recesso até o dia 7 de janeiro, mas é essencial que haja comunicações claras sobre o andamento das organizações financeiras referentes a esse pagamento.

 

Estamos cientes de que muitos contam com esse recurso para organizar financeiramente seus orçamentos durante o período de férias. Pedimos, portanto, que a prefeitura de Sinop se pronuncie oficialmente, apresentando o cronograma de pagamento do 1/3 de férias, permitindo que todos possam planejar de forma adequada esse aspecto importante de suas vidas.

 

Contamos com a compreensão e ação imediata das autoridades competentes para solucionar essa situação de maneira transparente e justa.

 

Atenciosamente,

Valdeir Pereira

Presidente do Sintep-MT

O Sintep Sinop reitera que prosseguirá suas ações na busca por uma resposta da Prefeitura de Sinop e, principalmente, por um cronograma de pagamento do terço de férias aos trabalhadores da educação que contam com estes recursos em conta.