Comissão aprova exigência de mobílias adequadas em escolas para deficientes e obesos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2636/19, que exige que todas as instituições de ensino disponibilizem mobiliário adaptado a pessoas com deficiência ou obesas, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em 14 de agosto.

O texto  é o substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que amplia a exigência do número de assentos adaptados para além dos 10% previstos na versão original.

“A fim de aprimorar as propostas, o substitutivo descarta o percentual mínimo para determinar que a quantidade de assentos especiais deverá ser adequada ao número de alunos que se manifestarem no ato da matrícula”, explicou o relator.

A proposta inclui as regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Com isso, salas de aulas, laboratórios, bibliotecas e demais locais onde sejam ministradas as atividades educativas devem disponibilizar mobília adequada para as necessidades dos estudantes.

Escolas deverão estabelecer procedimentos de fácil acesso para os requerimentos de assento especiais e organizar a disponibilidade das cadeiras de maneira que não cause nenhuma situação constrangedora ao requerente.

A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, lamenta o atraso vivido no Brasil em relação à garantia dos direitos como a acessibilidade. "No século que estamos e ainda estamos discutindo esse processo de garantia de um direito que é básico. Quando a gente pensa na educação, precisamos também pensar nas condições que o estado tem que oferecer para que esse direito seja, de fato, garantido na sua integralidade", enfatiza.

Segundo ela explica, a adequação do mobiliário às necessidades dos alunos vai desde a garantia de um assento para estudantes canhotos, com obesidade, até as que possuem necessidades especiais. "É para que elas se sentem confortavelmente, sem passar por situações de constrangimento ou em uma cadeira que as coloquem em risco", reforça.

Outros pontos destacados no substitutivo do relator demandam que as escolas realizem campanhas educativas contra o bullying, buscando a melhor compreensão da obesidade e dos transtornos alimentares.

Os temas também passarão a constar como um assunto transversal no currículo da educação básica, evitando simplificações que culpabilizam os alunos com essa condição.

Durante as aulas práticas de educação física, o texto dispõe que as escolas realizem as atividades físicas e esportivas de forma adequada à criança, ao adolescente e ao jovem com obesidade, evitando a discriminação, bullying e qualquer situação vexatória ou excludente ao aluno.

Falta acessibilidade

Em muitas escolas do país, a necessidade de uma estrutura adaptada para as diferentes necessidades dos estudantes e também funcionários inicia pela locomoção. Segundo a funcionária administrativa da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, Angela Maria Barbosa, a realidade de muitas escolas é não possuir sequer rampas de acessibilidade.

"De 21 a 28 de agosto, celebramos a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, uma oportunidade para reforçar a importância da inclusão, do respeito aos direitos e da promoção de oportunidades para as pessoas com deficiência. Esta semana é um momento de reflexão e ação, voltada para a conscientização sobre as necessidades e capacidades dessas pessoas, bem como para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas [...] ambas requerem abordagens multidisciplinares para o desenvolvimento integral e a inclusão social dos indivíduos", afirma.

Guelda reitera a importância de que as necessidades sejam atendidas de forma célere pelo estado brasileiro. "É prioritário que se dê as condições de forma imediata para que esses estudantes tenham seus direitos atendidos. O Estado tem que estar preparado para essa demanda".

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.