Combate à violência contra a mulher deve ser política de Estado, defende pesquisadora

O enfrentamento à violência contra as mulheres deve ultrapassar os programas de governo apresentados nas eleições de 2026 e se consolidar como política permanente de Estado, em Mato Grosso e no país. A defesa foi feita pela doutora Mireni de Oliveira Costa e Silva, durante palestra no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), neste sábado (12).

A pesquisa foi realizada nos 142 municípios do Estado. Apenas 75 responderam ao levantamento, resultado que, segundo Mireni, revela muito mais sobre os desafios da implementação de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres nos municípios.

Mireni destacou ainda que Mato Grosso conta atualmente com apenas oito Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, concentradas, em sua maioria, na região metropolitana de Cuiabá. Para a pesquisadora, essa distribuição evidencia a insuficiência da presença do Estado e das redes especializadas de atendimento em grande parte dos municípios mato-grossenses.

“A violência contra a mulher está institucionalizada quando faltam redes de apoio e políticas econômicas e sociais para ampará-la”, destacou.

A pesquisadora também chamou atenção para a insuficiência das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e para as raízes históricas dessa realidade, profundamente relacionadas às estruturas patriarcais presentes na sociedade.

Mireni lembrou que a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, vem sendo aperfeiçoada ao longo dos anos, ampliando os instrumentos de proteção e o reconhecimento das diferentes formas de violência. O aumento das denúncias, segundo a pesquisadora, também pode estar relacionado à maior consciência das mulheres sobre seus direitos e sobre as diferentes manifestações da violência, que não se restringem à agressão física.

Campanha 

Após a palestra, o secretário de Formação da CUT-MT, professor João Eudes da Anunciação, apresentou a cartilha da Campanha Permanente de Combate ao Feminicídio, promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Lançada em maio de 2026, a iniciativa propõe que sindicatos e entidades representativas incorporem de forma permanente o debate e as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres junto às suas bases.

A campanha apresenta um protocolo de ações para situações de violência contra a mulher, abrangendo tanto espaços externos quanto ambientes institucionais, sindicais e organizativos. O documento estabelece orientações para prevenção e para atuação diante de situações de violência, incluindo procedimentos destinados ao acolhimento, proteção e encaminhamento de denúncias às instâncias competentes.

A iniciativa reforça que o enfrentamento ao feminicídio e às diferentes formas de violência de gênero não pode ocorrer apenas em momentos de maior repercussão social. Para a CUT-MT, sindicatos e organizações dos trabalhadores também têm responsabilidade na construção de ambientes seguros, no acolhimento das vítimas e na defesa de políticas públicas permanentes.

No Conselho de Representantes do Sintep-MT, a discussão reafirmou uma mensagem central: enfrentar a violência contra as mulheres exige compromisso permanente do poder público e da sociedade, com políticas estruturadas, orçamento, rede de proteção e ações que não sejam interrompidas a cada mudança de governo.
 

Leia aqui o Protocolo de Ação e Prevenção