Coletivo de Combate ao Racismo da CNTE debate desafios da política racial nas escolas

Os integrantes propuseram 13 atividades de mobilização, eventos ou pesquisas, cujo plano de ação com datas será posteriormente validado e compartilhado pelo grupo.

Como estímulo ao debate, os participantes assistiram à palestra da diretora de Articulação Interfederativa do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Isadora Bispo, sobre os desafios da promoção da igualdade racial no Brasil; e da diretora de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC), Lucimar Dias, sobre os 20 anos da Lei 10.639/03 e suas dificuldades de implementação. Essa Lei estabelece diretrizes para incluir na rede de ensino a história e a cultura afro-brasileira.

Participaram da reunião representantes de diversas entidades: SINTEP-MT, APEOESP, SINTE/PI, SINDEDUCAÇÃO, APP, SINDIUTE/CE, CPERS, SINTET, SINTEPE, SINPRO/DF, SINTER/RR, SINTESE, SIMPERE, SINTERO e SINDIUPES.

De acordo com Carlos Furtado, secretário de Combate ao Racismo da CNTE, a discussão sobre esse tema é ainda mais importante depois do desmonte das políticas de combate ao racismo. Ao destacar que a CNTE é protagonista nesse debate, ele disse que o combate ao racismo tem que começar nas escolas, para refletir na sociedade.

“Esse assunto ficou esquecido nos últimos quatro anos. Criou-se a ideia da falsa democracia do racismo. Mas existe, sim, o racismo no Brasil. Isso precisa ser debatido e a escola é o nosso lugar de atuação. Vamos ensinar o conteúdo do respeito, da gratidão, do reconhecimento, de sentir o outro como ser humano, independente da cor, do sexo, da religião e do pensamento político", explicou Furtado.

Iêda Leal, ou professora Ieda, coordenava a Secretaria de Combate ao Racismo da CNTE até assumir a Secretaria de Gestão de Promoção da Igualdade Racial do MIR. Ela disse que essa luta não é fácil, mas quando existe a participação e a generosidade das pessoas, é possível ir mais longe. “A gente tem que fortalecer a luta, colocar as mulheres negras em todos os lugares junto com os homens negros por conta da violência que a gente tem. Nós temos que combater o racismo. Temos que fazer a discussão nos Estados. Não podemos ficar só aqui em Brasília”, afirmou.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a batalha de combate ao racismo é grande e, para enfrentá-la, é preciso ter um exército e uma base para isso. “Esse é um tema que deve envolver todo mundo. Essa nossa luta é intensa dentro de uma sociedade de maioria de negros e negras, que tem os direitos negados todos os dias.”

Secretária-geral da CNTE, Fátima Silva lembrou que esse momento é importante para que o colegiado possa efetivar ações de combate ao racismo dentro do movimento sindical e também como política pública. “Nós temos uma caminhada de conquistas, embora ela seja insuficiente para pagar a dívida histórica de reparação. Estamos vivendo os frutos dessas conquistas, mas merecemos muito mais. Temos que ventilar essas políticas de combate ao racismo e de igualdade nos espaços que nós ocupamos.”

IGUALDADE RACIAL

Isadora Bispo abordou o contexto histórico do racismo até ele chegar ao Brasil e quem são os responsáveis juridicamente por isso. Para ela, o Estado não tem cuidado com a população negra e precisa ser responsabilizado. “É uma tarefa que temos que nos organizar enquanto movimento. A CNTE pode ter uma atuação frente a isso”, afirmou.

Ela reforçou que é preciso “cobrar a fatura” de todo esse atraso e desrespeito. “Se nós temos, hoje, um grande índice de mortalidade de jovens negros, o Estado tem que ser responsabilizado.”

Isadora acredita que para essa pressão ser feita é preciso entender o que é o nexo causal. A diretora explicou que isso é toda uma cadeia produtiva de racismo que causa o dano e gera o nexo de causalidade. “É a responsabilidade civil que tem que ser imputada e o Estado também tem que pagar por isso e reparar a população negra.”

LEI 10.639/03

Lucimar Dias explicou que, com relação à Lei 10.639, a tarefa da SECADI é incidir sobre as políticas a partir das temáticas trabalhadas. Uma delas é atuar na concepção de educação, de mudança conceitual, de perspectiva, de incidência em toda a educação.

Mas, além disso, entrar na política de alimentação para garantir que quilombolas e comunidades do campo cheguem ao percentual que devem chegar, no transporte escolar, na formação de professores e na formação continuada no campo curricular. “Para o ano que vem, a ideia é construir uma política nacional de formação para educação das relações étnico-raciais”, acrescentou.

Ela garantiu que a SECADI está atuando para reconfigurar a educação a partir de uma base que não seja apenas a troca do eurocentrismo pelo afrocentrismo. “A maior parte da escola pública brasileira é negra, então, é preciso garantir o direito de uma educação que leve o conhecimento a partir das bases que nos constituem como população”, declarou.

SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO

A Secretaria de Combate ao Racismo da CNTE tem como objetivo coordenar, propor e encaminhar políticas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial desenvolvidas pela CNTE; fortalecer o Coletivo Nacional de Combate ao Racismo Dalvani Lellis e fomentar a criação e o funcionamento de Coletivos Estaduais e Municipais junto às entidades filiadas.