CNTE repudia castigo em escola militarizada do DF e cobra punição

Os/as educadores/as brasileiros/as manifestam o seu mais profundo repúdio aos fatos estarrecedores ocorridos nesta semana em uma unidade de ensino da rede pública do Distrito Federal.

A imposição de castigo físico e humilhante a estudantes — obrigados a permanecerem ajoelhados por utilizarem casacos em desacordo com o rígido padrão estético militar — é uma violação flagrante dos direitos humanos e da dignidade da criança e do adolescente.

O país inteiro, mesmo estarrecido com o ocorrido, não se surpreende mais diante dessas notícias recorrentes sobre essa aberração brasileira, que se prolifera ao arrepio da nossa legislação, chamada escola militarizada.

O ato de submeter jovens à humilhação pública como forma de "disciplina" não é prática pedagógica: é tortura psicológica e abuso de autoridade. Escolas devem ser espaços de acolhimento, senso crítico e desenvolvimento, e jamais campos de detenção onde o uniforme se sobrepõe ao bem-estar físico dos/as estudantes.

A chamada "militarização das escolas" revela-se uma aberração institucional que atropela os pilares da educação brasileira. O modelo confronta diretamente a Constituição Federal de 1988, que estabelece a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber". Da mesma forma, contraria também a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que preconiza a gestão democrática do ensino público e o respeito à liberdade e apreço à tolerância logo em seu artigo 3º.

A segurança pública e a educação possuem naturezas e formações distintas. Transferir a gestão de escolas para forças militares é uma admissão de falência do Estado em prover políticas sociais eficazes, tentando substituir o diálogo pedagógico pelo silenciamento e pelo medo.

Não basta a apuração do caso isolado. É urgente a interrupção imediata da expansão desse modelo. A disciplina escolar deve ser construída pela ética e pela cidadania, e não pela imposição de uma hierarquia rígida que desumaniza o estudante.

Exigimos a devida punição dos responsáveis e o retorno da gestão escolar às mãos de educadores e educadoras formados/as para tal, garantindo um ambiente de paz que respeite a integridade física e moral de nossos jovens.